Artigo de opinião de Carlos Bastardo, onde o orçamento de estado e a redução prevista do défice são analisados ao detalhe.
O défice público face ao PIB previsto para este ano e para o próximo, segundo o Orçamento do Estado para 2019 é de 0,7% e 0,2% respetivamente. Já sabemos que tal só é possível com um elevado valor de cativações, especialmente nas áreas da saúde, educação e transportes.
Nesta altura e com o benigno enquadramento internacional (que não vai durar sempre), já deveríamos ter excedente e não défice público.
O que é mais importante nesta altura parece já não ser o défice público face ao PIB, pelo menos para países como a Itália, França e Espanha que aumentaram as metas nos seus respetivos orçamentos para 2019.
A variável crítica neste momento, na minha opinião, é a evolução da despesa pública e o montante da dívida pública, em valor absoluto e em valor relativo face ao PIB.
A despesa pública aumentou nos últimos anos quando deveria ter reduzido. Só foi possível descer o défice público, dado que as receitas fiscais cresceram acima do ritmo de crescimento da despesa. O risco existirá quando o enquadramento macroeconómico virar e quando a economia crescer menos (como já antecipam o FMI, a Comissão Europeia, a OCDE e as principais agências de rating) ou até mesmo regredir num cenário mais negativo.
A dívida pública foi 129,2% do PIB em 2016, 124,8% em 2017 e estima-se que seja 121,2% em 2018 e 118,5% em 2019.
Mas esta descida não deveria ter sido mais acelerada? Claro que sim! A dívida pública já deveria ser no final deste ano de 110% a 115% do PIB.
Quais são os principais riscos para Portugal em 2019 e em 2020? Um crescimento económico abaixo do previsto no OE/2019, a subida das taxas de juro na zona euro que irão encarecer o custo do financiamento do Estado, a instabilidade nos países com governos populares (caso da Itália), a eventual perda de poder de Angela Merkel e do seu governo na maior economia da Zona Euro, entre outros fatores.
Se a economia portuguesa crescer menos, haverá um efeito negativo no crescimento da receita fiscal e um efeito negativo na criação de emprego. Como o PIB está a crescer menos de 3%, é extremamente difícil a taxa de desemprego continuar a descer dos atuais níveis. E se o desemprego inverte a tendência atual, o reflexo negativo no crescimento da despesa pública será imediato com o pagamento de mais subsídios de desemprego e com a menor receita de IRS.
Se este cenário ocorrer e caso o BCE inicie o ciclo de subida das taxas de juro em 2019, poderemos vir a assistir ao início de um ciclo de dificuldades no cumprimento dos objetivos de redução da dívida pública e da manutenção do défice público perto de 0% ou até de um tão desejado excedente orçamental.
Portanto, a resposta à pergunta do título deste artigo é a seguinte: é importante reduzir ambos, o défice público e a dívida pública. Só com um défice público zero e/ou excedente orçamental é que é possível reduzir mais rapidamente o montante de dívida pública. O OE 2019 ajuda ao cumprimento deste objetivo? Tenho as minhas dúvidas, uma vez que foi feito para um ano de eleições: o que importa é brilhar a curto prazo, mesmo que a m/l prazo as nuvens permaneçam cinzentas.
O atual ministro das finanças deveria ter ido mais longe na redução da dívida pública, com o enquadramento internacional bastante positivo que teve e com as reformas feitas que herdou. O próximo ministro das finanças, provavelmente, não vai ter a vida tão facilitada como o atual!
