Os compromissos das empresas e dos beneficiários nos fundos de pensões

Uma das principais características dos fundos de pensões tem a ver com o modelo usado nos planos de pensões. Benefício Definido (BD) ou Contribuição Definida (CD) são dois tipos de planos, pelos quais há que optar “onde fica” o papel da empresa e do beneficiário.

Quando o plano de pensões é de BD, os benefícios estão previamente estipulados e as contribuições são calculadas de forma a que sejam garantidos os pagamentos daqueles benefícios. A empresa é responsável pelo financiamento, e os riscos inerentes ao fundo de pensões são suportados pela empresa promotora. José Bonito, da Eurovida, refere que para as empresas este modelo “deixou de ser interessante devido à crescente diminuição das pensões da segurança social, o aumento da esperança média de vida, e pelo facto de haver maior exigência atuarial neste tipo de plano”.

“São planos especialmente exigentes cujo cálculo do valor atual das respetivas responsabilidades incorpora variáveis económicas, empresariais e de mercado aplicáveis”, diz Armando Bandeira, da Banif Açor Pensões.

Nos planos de pensões de CD, as contribuições são previamente estabelecidas e os benefícios são determinados em função do montante das contribuições entregues e dos respetivos rendimentos acumulados.

Neste caso não é feita uma “promessa” quanto ao benefício futuro que será assegurado, pois a empresa apenas se compromete a efectuar contribuições regulares para o plano de pensões e o valor do futuro complemento de reforma dependerá da evolução da rendibilidade da carteira de ativos. Alice Pinto, da Futuro, diz que neste caso “quanto maior for a rendibilidade, tanto maior será o crescimento do valor acumulado, e quanto maior o valor acumulado, tanto maior a pensão de reforma”.

Elisabete Azevedo resume que o plano de BD tem “uma certeza para o beneficiário e uma incerteza para a empresa”, enquanto no plano de CD, acontece o inverso.

Contextos de aplicação

Daniel Reis, da CA Vida, por seu lado, alerta acerca de um inconveniente deste modelo: “os trabalhadores beneficiam da valorização da carteira de investimento mas ficam expostos ao risco de investimento do fundo enquanto, para as empresas, este tipo de plano tem a vantagem do custo ser previsível e estável ao longo do tempo”. Rui Salgado Alves, da SGF, refere que “uma tendência a invocar poderia ser que em tempos de expansão económica, e por produzir resultados mais imediatos em toda a população trabalhadora, a segurança transmitida pelos planos BD torna-los-á mais atractivos”.

Atualmente, contudo, Rui Salgado Alves, diz que se “exige cada vez mais previsibilidade e flexibilidade orçamental às empresas. A este facto não está isento que, genericamente, os momentos associados a eventuais acréscimos de responsabilidade dos Planos CD coincidem com momentos de restrições orçamentais”.

Também no que diz respeito ao cenário atual, Maria Isabel Semião, da BPI Vida e Pensões acrescenta que “a tendência atual na generalidade dos países é o crescimento dos planos de contribuição definida”. No nosso país  “apesar do montante sob gestão em planos de benefício definido ainda ser bastante superior aos planos de contribuição definida, principalmente devido ao impacto dos fundos de pensões da banca, o número de planos de pensões de contribuição definida tem tido um crescimento significativo”, refere.

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