O programa Golden Visa sofreu alterações em 2023 com a introdução do programa Mais Habitação. Embora esta nova lei revogue as modalidades de investimento em imobiliários, os fundos mobiliários continuam elegíveis, oferecendo vantagens como maior liquidez e transparência.
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O regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI), mais comummente conhecido como programa Golden Visa e em vigor desde 2012, tem como principal objetivo atrair capital internacional para o nosso país. No entanto, devido às dificuldades de habitação que a população portuguesa enfrenta atualmente, foi anunciado, em outubro de 2023, o programa Mais Habitação que, entre outras coisas, visa alterar as regras relativas às autorizações de residência para atividades de investimento.

Esta nova lei limitou o impacto das alterações aos investimentos diretos ou indiretamente relacionados com o mercado imobiliário, mas teve também impacto nas modalidades que continuam a ser elegíveis para Golden Visa. No caso de se tratar do processo de investimento num fundo mobiliário para obter o visto de residente não habitual, este é apelidado de “simples”, afirmam Gustavo Caiuby, administrador, e Pedro Alves, diretor de Investimentos, da Heed Capital. No fundo, é “igual a qualquer outro processo de investimento num organismo de investimento coletivo”, complementa Nuno Serafim, managing partner da 3 Comma Capital. Este processo exige, no entanto, a sinergia entre aspetos legais e financeiros.
“O investidor deve contar com advogados para gerir a parte legal do ARI, enquanto a entidade gestora cuida do fundo elegível e da abertura da conta bancária, em alguns casos”, contam os profissionais da Heed Capital. Embora os documentos necessários sejam “relativamente simples”, Gustavo Caiuby e Pedro Alves consideram que o volume e complexidade de informações exige uma “dedicação considerável” por parte do investidor.
Por sua vez, Nuno Serafim acredita que os assessores legais do investidor têm “o papel importante de instruir e acompanhar o processo burocrático junto da AIMA (Agência para a Integração Imigração e Asilos)”, mas também o “dever fiduciário de dar a sua melhor opinião sobre a elegibilidade do fundo para o objetivo a que se propõem”, que, neste caso, é ser elegível para o programa de residência por investimento.
Vantagens
As vantagens para eleger um fundo mobiliário para o processo de residente não habitual não precisam de grandes explicações. Para o profissional da 3 Comma Capital as vantagens são “bastante óbvias, uma vez que estamos a falar de uma quantia que não é despicienda”. Desta forma, lista como as várias vantagens a possibilidade de resgatar a qualquer momento o fundo e também a transparência do price discovery dos ativos presentes na carteira, que, explica o profissional, “nos fundos abertos, por serem necessariamente líquidos, são alvo de mark to market e não de metodologias mark to model, obviamente mais subjetivos”.
Gustavo Caiuby e Pedro Alves concordam que optar por um fundo mobiliário no contexto do processo ARI oferece vários benefícios significativos. “Primeiramente, os ativos que compõem o portefólio do fundo são geralmente bem conhecidos pelos investidores, pois incluem ações e obrigações, que são ativos líquidos”. Indo, desta forma, ao encontro do afirmado por Nuno Serafim, os profissionais da Heed Capital explicam que essa familiaridade traz “confiança e transparência”.
Além disso, segundo Gustavo Caiuby e Pedro Alves, os fundos mobiliários tendem a oferecer uma liquidez superior em comparação com os fundos de capital de risco, “permitindo que os investidores façam resgates a qualquer momento, dependendo das características específicas do fundo”. Essa flexibilidade, explicam, proporciona aos investidores uma “sensação de controlo e acesso imediato ao seu capital, o que é extremamente valioso do seu ponto de vista”.
Por último, enquanto na 3 Comma Capital procuram desenvolver o mercado, em relação a clientes Golden Visa, por via direta e por via de intermediários, na Heed Capital o canal mais impactante continua a ser a colaboração com advogados e empresas de imigração, embora tenham intensificado o uso de ferramentas digitais para alcançar diretamente potenciais clientes. “Estes parceiros são fundamentais, pois trazem um grande número de investidores em potencial”, referem da gestora.
Fundo | Entidade Gestora | Património sob gestão (€) | Data de Fund Size |
---|---|---|---|
IMGA Ações Portugal | IM Gestão de Ativos | 246 501 233 | 30/11/24 |
BPI Portugal | BPI | 46 833 316 | 02/12/24 |
GNB Portugal Acções | GNB Gestão de Ativos | 39 640 127 | 03/12/24 |
Oxy Capital PT Liquid Opportunity | Oxy Capital | 36 571 248 | 04/12/24 |
Optimize Portugal Golden Opportunities Fund | Optimize IP | 29 633 892 | 02/12/24 |
Sixty Degrees Ações Portugal | Sixty Degrees | 10 682 610 | 02/12/24 |
Caixagest Oportunidades | Caixa Gestão de Ativos | 6 531 577 | 31/10/24 |
IMGA Portuguese Corporate Debt | IM Gestão de Ativos | 6 164 423 | 30/11/24 |
Heed Top | Heed Capital | 1 497 642 | 02/12/24 |
3CC Portugal Golden Income Fund | 3 Comma Capital | N/A | N/A |