Os fundos mobiliários portugueses como veículos de atração de investimento estrangeiro e dinamização das empresas do país

porto portugal
Créditos: Jorgen Hendriksen (Unsplash)

Os regimes de cidadania e de residência por investimento têm sido alvo de crescente escrutínio, especialmente após a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que considerou que o programa maltês de cidadania por investimento – que concede naturalização em contrapartida de pagamentos ou investimentos predeterminados a pessoas sem ligação efetiva a Malta – viola as normas relativas à cidadania da União e o princípio da cooperação leal. Na verdade, já há alguns anos que da Europa chegam mensagens sobre os riscos associados a tais programas, salientando que estes podem facilitar a corrupção, o branqueamento de capitais, representar ameaças à segurança e fomentar a evasão fiscal, além de comprometerem a governação macroeconómica.

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