A Comissão Europeia anunciou que a data de aplicação dos Regulatoty Technical Standards do Sustainable Finance Disclosure Regulation vai ser adiada mais seis meses.
A gestoras vão ter mais tempo para se preparar para a taxonomia sustentável e para a SFDR. A Comissão Europeia anunciou que a data de aplicação dos Regulatory Technical Standards do Sustainable Finance Disclosure Regulation vai ser atrasada mais seis meses. Assim, os padrões técnicos regulatórios adiam-se para 1 de janeiro de 2023.
Numa carta datada de julho deste ano, o vice-diretor geral da Comissão anunciou que o rascunho dos 13 padrões técnicos regulatórios da SFDR seriam condensados num único ato delegado. Nesse momento fixou-se a sua entrada em vigor para 1 de julho de 2022. Mas agora, devido à longitude e ao detalhe técnico das mesmas, a Comissão pede para adiar a data para 1 de janeiro de 2023. O objetivo, citam, é facilitar a implementação correta dos atos delegados por parte dos fabricantes de produtos (as gestoras), assessores financeiros e supervisores.
É um adiamento esperado pela indústria. Ao fim e ao cabo, o Final Report dos RTS da Taxonomia para produtos do Artigo 8 e 9 foi publicado apenas no passado dia 22 de outubro.
Os PIIA devem recolher dados a partir de janeiro
Não obstante, a Comissão Europeia continua a calcular que o primeiro relatório dos PIIA (principais indicadores de impacto adverso) terão de ser apresentados igualmente em junho de 2023. Isto significa que o período de referência será o ano de 2022. Ou seja, as entidades vão ter de compilar a informação necessária para os PIIA a partir de janeiro de 2022.
A Comissão não mencionou se haverá mudanças na lista dos PIIA já definida, mas também não disse se haveria margem já para os implementar tendo em conta os deadlines atuais.
Pode ler o comunicado completo aqui.
