Trata-se de uma “proposta de revisão integral”, disse hoje aos jornalistas a presidente da CMVM. Para além da eliminação do gold plating, preveem um regime de exigência mínima para as sociedades gestoras sob a AIFMD.
Em dia de apresentação do relatório anual da CMVM em 2020, a gestão de ativos esteve em destaque nas palavras da presidente do regulador, Gabriela Figueiredo Dias.
Por um lado, e a grande novidade foi a finalização do pacote de simplificação para a gestão de ativos e empresas de investimento. Este pacote ficou concluído no primeiro semestre de 2020 e, segundo a presidente, deverá ser entregue brevemente ao Ministério das Finanças. A presidente da CMVM apresentou este pacote como uma “proposta de revisão integral do regime da gestão de ativos, que abrange o atual regime jurídico dos organismos de investimento coletivo, mas também o regime jurídico dos fundos de capital de risco". Este pacote "visa simplificar de forma muito significativa toda esta legislação". Segundo a presidente, pretende-se portanto "eliminar o chamado goldplating" e entrar em vigor um só regime da gestão de ativos.
Proporcionalidade
Segundo detalhou a presidente da CMVM, pretende-se que esta revisão traga "um só tipo de entidade gestora", mas também uma redução significativa dos prazos de entrega da CMVM. "Uma diferença que é essencial, é que passa a haver um regime de exigência mínima para as sociedades gestoras que estão abaixo dos limiares determinados pelo regime dos fundos alternativos. Recorde-se que em 2015, a decisão tinha sido a de nivelar por cima na regulação AIFMD, ou seja, todas as sociedades gestoras, independentemente da sua dimensão, passaram a ter de cumprir as exigências mais pesadas da Diretiva. Estamos a reverter essa opção, e assegurar que as gestoras de ativos de pequena dimensão têm um regime simplificado, com requisitos mínimos que são só aqueles que a diretiva lhes impõe, temos depois as de grande dimensão ,essas sim, sujeitas a encargos regulatórios mais elevados", referiu.
Nível de liquidez dos fundos foi grande preocupação
Em retrospetiva do ano de 2020, a presidente confessou que a gestão de ativos foi uma das áreas que mais preocupações trouxe ao regulador. “Existiam riscos, nomeadamente a nível global. A liquidez dos fundos era uma das preocupações, nomeadamente que os seus níveis de liquidez baixassem. Felizmente, nada disto se materializou. Houve uma monitorização diária de avaliação dos movimentos e oscilações de todos os fundo de investimento”, referiu a presidente do regulador em conferência de imprensa, fazendo alusão à situação pandémica iniciada no ano passado.
Neste trabalho feito pelo regulador, a responsável destacou também a importância que teve a “aquisição de competências de supervisão prudencial das entidades gestoras de organismos de investimento coletivo”. Em comunicado, a CMVM enfatiza mesmo que “a acumulação desta competência com a da supervisão comportamental permitiu ganhos de eficiência para o mercado e uma visão mais integrada e completa das atividades e das entidades”.
