Quadro jurídico dos ELTIF 2.0: será a descolagem destes veículos?

“A nova regulação introduz uma variedade de alterações destinadas a tornar, finalmente, realidade a utilização dos ELTIF como veículo a longo prazo. É importante destacar várias dessas alterações como alavancas para o sucesso dos novos ELTIF. Em primeiro lugar, a maior gama de investimentos elegíveis e a flexibilização de regras de investimento: os ativos e investimentos elegíveis aumentaram e os limites foram flexibilizados. Isto inclui, por exemplo, a possibilidade de investir fora da UE, o que constitui uma interessante oportunidade, bem como em obrigações verdes europeias. Em segundo lugar, a flexibilização dos requisitos de composição e diversificação da carteira. Em terceiro, a alteração das regras relativas aos reembolsos, uma vez que é dada a possibilidade de sair durante a vida do ELTIF em determinadas condições.

Por último, no que diz respeito à comercialização e distribuição, desaparece o mínimo de investimento e alinha-se a distribuição dos ELTIF com a MiFID II para que possam ser vendidos sem aconselhamento ou teste de adequação.

É preciso esperar para ver se os investidores de retalho finalmente apostam num produto que, embora tenha sido flexibilizado, continua a ter certas restrições para poder resgatar”.

Tania Salvat, responsável de Negócio Institucional para a BlackRock na Península Ibérica

“A maior flexibilidade em relação às empresas subjacentes em que podem investir e a gama mais vasta de ativos elegíveis, bem como a possibilidade de lançar estruturas open-ended contribuirão para o crescimento de novos veículos ELTIF. No entanto, os requisitos operacionais de distribuição de fundos de mercados privados são elementos que podem afetar a capacidade de expansão transfronteiriça dos ELTIF.

Dito isto, a BlackRock está a inovar com o lançamento de uma estrutura totalmente financiada para simplificar os processos operacionais para os gestores de Wealth e para os clientes finais. Outra consideração importante é a formação tanto dos consultores como dos clientes finais.

Acreditamos que os veículos ELTIF continuarão a contribuir para a democratização do acesso a mercados privados e por isso continuaremos a lançar produtos através de diferentes estratégias para satisfazer a procura por parte dos nossos partners de Wealth em toda a Europa. A maioria dos nossos partners e os seus clientes atualmente procuram aumentar a sua exposição a private equity, por exemplo. Futuramente, continuaremos a adaptar as nossas soluções a novs regulações para facilitar o acesso a estratégias mais diversificadas de crédito, infraestruturas e setor imobiliário”.

Lorenzo Coletti, gestor de Vendas sénior

“O quadro dos ELTIF facilita o acesso dos investidores individuais a investimentos em ativos privados a longo prazo na economia real. Somos a favor de aproveitar as estruturas da nova legislação para aproximar os investidores dos ativos alternativos da banca privada. Ainda existem barreiras operacionais à distribuição destes fundos ao público não profissional, mas estamos convencidos de que serão feitos muitos progressos nos próximos anos. Além disso, há ainda progressos a fazer em termos de tratamento fiscal.

O novo regime ELTIF ultrapassou muitos obstáculos e é agora muito mais acessível do que no modelo anterior devido ao limite mais baixo, que foi reduzido para 10.000 euros em alguns casos, e a uma maior clareza dos ativos legíveis. A reforma abre a porta a estruturas semilíquidas para os investidores de retalho. Há questões que precisam de maior esclarecimento, como o período mínimo de detenção quando se oferece a possibilidade de liquidez. 

Há 20 anos, o aforrador centrava-se fundamentalmente em depósitos e nos imóveis, e as soluções de investimento estavam numa fase muito inicial. Agora tem acesso universal a um planeamento global da poupança, com ferramentas, plataformas e a um dos níveis de aconselhamento mais avançados da Europa. Com o novo quadro jurídico, poderão continuar a investir em imóveis, mas de uma forma muito mais diversificada a nível geográfico e setorial”.

Rocío Goenechea, sócia, COO e responsável de Relação com Investidores

“Na nossa opinião, a indústria está preparada para a comercialização destes produtos já há muito tempo. Precisava de um quadro regulamentar que permitisse o acesso a investidores particulares e esse quadro chegou. 

Acreditamos que entre os principais desafios é a adaptação dos prestadores de serviços (administradores, auditores, advogados, etc.) à rapidez exigida pelo mercado e gestoras. Também seria positivo que o regulador flexibilizasse a possibilidade de juntar num mesmo veículo investidores profissionais e não profissionais, uma vez que, com a nova regulação, existem diferenças relevantes que os obrigam a funcionar com veículos paralelos. 

A Oquendo Capital é uma das duas únicas entidades que lançaram fundos ao abrigo do regulamento ELTIF, concebidos para permitir que os investidores não profissionais invistam em ativos alternativos de fundos fechados”.

Rafael Ximénez de Embún, responsável para a Península Ibérica e América Latina

“A existência de normas harmonizadas e uniformes é necessária para que o perfil dos ELTIF seja comparável na União Europeia. A uniformidade também favorece a proteção do investidor. Um dos problemas existentes na anterior regulação era a falta de uniformidade e regras divergentes na aplicação dos ELTIF, bem como na composição das carteiras ou ativos em que podem investir. Isto criou inconsistências e obstáculos que não favorecem a distribuição destes veículos.

Esperamos que a regulação aprovada em março deste ano ajude a ultrapassar estes obstáculos. As alterações mais significativas que introduziu dizem respeito, em primeiro lugar, ao tipo de ativos em que os ELTIF podem investir, alargando-os. Em segundo lugar, foram introduzidas regras mais flexíveis no que diz respeito à diversificação e investimentos das carteiras dos ELTIF. Em terceiro, foi facilitado o acesso a estes veículos por parte dos investidores de retalho através da criação de ELTIF destinados exclusivamente a investidores de retalho e ELTIF destinados a investidores profissionais e foram eliminados os limites mínimos e máximos de investimento exigidos na anterior legislação.

A chave do sucesso estará na forma como o regime de distribuição dos ELTIF for implementado e harmonizado na Europa, que deverá estar pronto para o primeiro trimestre de 2024. 

A nossa intenção é lançar novos fundos ELTIF que investem em crédito líquido e ilíquido ou que permitam o acesso a classe de ativos tradicionalmente reservadas aos investidores institucionais. O objetivo é desenvolvê-los com bancas privadas e outros distribuidores para que se adaptem aos objetivos dos clientes em cada mercado. Esperamos que as reformas aprovadas pelo Parlamento Europeu se traduzam num aumento da oferta destes veículos e dos ativos geridos e que se tornem uma atrativa alternativa de investimento para o investidor de retalho”.

Tanja von-Ehrlich, responsável de Wholesale Real Estate & Private Markets

“O novo quadro do ELTIF 2.0 permitirá aos gestores de ativos alternativos beneficiarem de um acesso transfronteiriço sem precedentes aos investidores de retalho da UE.

Uma das modificações mais importantes incorporadas na regulação é que permite investir numa gama mais ampla de ativos elegíveis. Concretamente, introduz estruturas de fundos de fundos para que os gestores de ativos possam incorporar investimentos indiretos. Isto aumenta a diversificação global da carteira para um nível que, historicamente, não era possível com o ELTIF 1.0. Além disso, o ELTIF 2.0 estabelece requisitos menos rigorosos para os investidores de retalho, ao mesmo tempo que mantém as salvaguardas necessárias para assegurar o mais elevado nível de proteção dos investidores.

O negócio de Real Estate & Private Markets (REPM) da UBS Asset Management está a avançar para novas áreas de investimento e a explorar novos terrenos (democratização/estruturas bastante novas no mercado). Para nós, este tipo de investimentos passaram de nicho a mainstream, visando ter influência e um impacto relevante. Este facto está relacionado com a noção de democratização dos mercados privados e é prova dos nossos esforços para aumentar a nossa base de investidores através de novas vias e estruturas.

O nosso objetivo é captar o crescente interesse demonstrado pelos clientes de banca privada nos últimos anos”.