A CMVM assistiu a menos reclamações no primeiro semestre do ano. É o que indica a informação estatística semestral dada a conhecer pelo regulador, onde é apontada uma diminuição de 15% nas reclamações recebidas face ao período anterior, e de 13% face ao período homólogo. Uma diminuição que, para a CMVM, poderá ter que ver com “a entrada em vigor a 31 de março de 2019 do Regulamento da CMVM n.º 3/2019”, em que passou “a ser necessário que as reclamações sejam primeiro apresentadas junto da entidade reclamada, de modo a potenciar uma resolução atempada entre reclamante e entidade reclamada”.
Fundos de investimento: mais reclamações
As ações, tal como já acontecia no trimestre anterior, continuaram a ser o tipo de instrumento que maiores reclamações reuniram – 33%. Contudo, e tal como a própria CMVM refere, o grande destaque vai para o aumento do peso relativo de reclamações relativas a fundos de investimento (26% vs. 14% no período homólogo).
O principal assunto de reclamação passou a ser a execução de ordens dos clientes (31%), nomeadamente na subscrição/resgate de fundos de investimento, ordens de bolsa e ordens de transferência de valores mobiliários para outras instituições financeiras, seguindo-se a qualidade da informação prestada (18%), os custos associados aos serviços prestados (17%) e o registo e depósitos de valores mobiliários (15%).
Em termos genéricos, a CMVM refere ainda que o número de reclamações concluídas aumentou 106% face ao período homólogo e 137% face ao período anterior. “Este aumento ficou a dever-se à conclusão dos processos de reclamação apresentados contra o Banif - Banco Internacional do Funchal, SA (BANIF) na CMVM no seguimento da medida de resolução aplicada à referida instituição em dezembro de 2015”, reportam.