A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou esta terça-feira quatro regulamentos que preveem uma redução de 29% nos deveres de reporte regular de informação, abrangendo todas as atividades e entidades sujeitas à supervisão da CMVM e "afirmando a simplificação como um dos princípios norteadores da sua política regulatória". As alterações visam matérias relativas à intermediação financeira, organismos de investimento coletivo, capital de risco, titularização de créditos, pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs) e peritos avaliadores de imóveis. Terão efeito a partir de um de julho de 2021, aplicando-se a todos os deveres posteriores a essa data, sendo que apenas os relatórios de autoavaliação dos sistemas de governo e controlo interno são a exceção a essa nova regra.
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