Mantém o status quo quanto à cobrança de retrocessões, mas integra maiores requisitos de transparência.
Já há decisão. A Comissão Europeia adotou hoje o novo Retail Investment Package, um pacote de medidas dirigidas ao investidor de retalho. Este pacote tem como objetivo principal dar toda a informação possível e com a maior das transparências aos investidores finais, para estes serem capazes de tomar decisões de investimento ajustadas às suas necessidades e preferências.
Uma das medidas que mais interesse despertou no setor da consultoria e da gestão de ativos foi a que incidia sobre as comissões de retrocessão, pagas pelas gestoras de ativos aos distribuidores que vendem os seus produtos. Com a MiFID II, já estava regulamentado que estas só eram permitidas quando existia um serviço de aconselhamento e nos últimos meses especulou-se sobre a proibição destas comissões de retrocessão, que desde a MiFID II caíram para menos de 50% - mesmo nestes modelos.
Mas não. No fim de contas, a Comissão Europeia optou por manter o status quo, perante as queixas de muitos países. Optou, no entanto, por aumentar a transparência deste tipo de comissões. “Propomos proibir os incentivos ou comissões nas vendas de produtos de investimento sem aconselhamento, ou as chamadas vendas de mera execução, em que não é prestado qualquer aconselhamento financeiro", afirmou Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, no seu discurso após a publicação da Retail Investment Strategy. Por outras palavras, a cobrança de retrocessões por serviços de consultoria continuará a ser permitida como anteriormente, mas não por serviços de comercialização pura, embora, como novidade, tenha sido introduzida uma série de restrições e maiores requisitos de transparência. Destacam-se duas em particular:
- Para as vendas nas quais se presta aconselhamento, substituir os critérios atuais por uma nova prova que especifique o dever dos consultores de atuar sob o melhor interesse do cliente.
- Nos casos em que se permitem os incentivos, exigir aos distribuidores que informem os clientes sobre que incentivos, assim como sobre os seus custos e o seu impacto no retorno do investimento.
Medidas para lá das retrocessões
Para lá das retrocessões, a Retail Investment Strategy inclui muitas mais medidas que têm como objetivo melhorar a transparência face ao investidor e a confiança que este tem no setor financeiro, que não tem sido próspera.
Algumas dessas medidas nas quais se apoia o pacote referem-se a:
- Modernização da informação para adaptá-la à distribuição digital;
- Normalizar a informação sobre custos para garantir que é verdadeiramente transparente para os investidores de retalho, tanto em termos de compreensão dos custos – incluindo qualquer pagamento de incentivos a um intermediário – como do seu impacto no retorno do investimento;
- Introduzir informação anual que exponha claramente os custos e o retorno do investimento ou incluir advertências de risco obrigatórias para ajudar os investidores particulares a evitar assumir riscos que não lhes convenham.
