As vertentes de supervisão da CMVM à gestão de ativos e à intermediação

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Créditos: Álvaro Serrano (Unsplash)

A CMVM publicou esta terça-feira as circulares anuais enviadas às entidades emitentes, aos intermediários financeiros e às sociedades gestoras de ativos, onde se apresentam em maior detalhe as expectativas de supervisão da CMVM para 2023. Será um ano marcado  pelo lançamento de um novo canal de comunicação entre as entidades supervisionadas e a CMVM, passando a generalidade das interações a processar-se através do Balcão Único Eletrónico. Esta será uma nova plataforma de comunicação, que permitirá “otimizar o contacto das entidades supervisionadas com a CMVM, centralizando as várias interações, em particular no contexto do cumprimento de deveres de reporte, de divulgação de informação e de apresentação de pedidos à CMVM”. E entidade supervisora perspetiva que a mesma possa entrar em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2023.

Gestão de ativos

Ao nível da gestão de ativos o supervisor destaca que as ações de supervisão em 2023, serão focadas em seis vertentes: nas finanças sustentáveis; na vertente prudencial, “nomeadamente nas vertentes de riscos de valorização, liquidez, crédito e mercado, bem como de adequação da estrutura de governo, controlo e meios”; na avaliação das práticas de prestação de informação em matéria de sustentabilidade; na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; na monitorização dos riscos relacionados com a cibersegurança, e; na melhoria da qualidade da informação reportada pelas entidades supervisionadas.

Com a entrada em vigor do novo Regime da Gestão de Ativos, a CMVM adaptará as práticas de supervisão ao mesmo, passando-se, tendencialmente, “de uma abordagem de supervisão prévia (ex-ante) para uma abordagem de supervisão sucessiva (ex-post)”.

Intermediários

Já no que se refere aos intermediários financeiros, a CMVM salienta, entre outros aspetos e como já tinha revelado no evento de apresentação das estratégias e objetivos para 2023, o reforço da supervisão da comercialização de instrumentos financeiros a investidores não profissionais. “Sem descurar a relevância do canal presencial, a CMVM irá dedicar especial atenção à comercialização de produtos financeiros por canais digitais, tendo em conta o aumento significativo da sua importância relativa”, indicam.

Aplicável a ambos os segmentos está, segundo indica a CMVM, a “relevância de avaliação do Value for Money dos instrumentos financeiros, ao permitir confrontar a adequação do retorno esperado dos produtos financeiros e da sua estrutura de custos e comissões, não apenas face às despesas suportadas pelos intermediários financeiros, mas também às próprias características dos investidores e ao mercado-alvo em causa”.

Em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, a CMVM manterá um especial enfoque nos setores de capital de risco e de gestão de fundos de investimento imobiliário.