Objetivo: simplificar o SFDR. As três Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, EIOPA e ESMA) publicaram um documento de consulta com propostas de modificações ao Regulamento de Divulgação de Informação sobre Finanças Sustentáveis (conhecido como SFDR). A finalidade é abordar os problemas que, na sua opinião, surgiram desde a introdução do SFDR.
Este documento de consulta surge em resposta a uma petição da Comissão Europeia para rever as normas técnicas regulamentares (Regulatory Technical Standards) da atual regulação. Agora, as três autoridades europeias procuram comentários sobre as modificações que preveem:
- Aumentar a lista de indicadores sociais universais para a divulgação dos principais impactos adversos das decisões de investimento no meio ambiente e sociedade, como os ganhos procedentes de jurisdições fiscais não cooperativas ou a interferência na formação de sindicatos.
- Aperfeiçoar o conteúdo de outros indicadores de impactos adversos e as suas respetivas definições, metodologias aplicáveis, fórmulas de cálculo, bem como a apresentação da parte de informação derivada diretamente de empresas participadas, soberanos, supranacionais ou ativos imobiliários.
- Acrescentar informação sobre os resultados em relação aos objetivos de descarbonização, incluindo os objetivos intermédios, o nível de ambição e como se atingirá o objetivo.
Melhorias no SFDR
Além disso, propõem outras revisões técnicas do Regulamente Delegado do SFDR:
- Melhorar a informação sobre como os investimentos sustentáveis não prejudicam significativamente o meio ambiente e a sociedade.
- Simplificar os modelos de informação pré-contratual e periódica para os produtos financeiros.
- Realizar outros ajustes técnicos relativos, entre outros, ao tratamento dos derivados, à definição de informação equivalente e às disposições relativas aos produtos financeiros com opções de investimento subjacentes.
