A CMVM pretende saber, junto do mercado, se existem entidades interessadas em atuar em Portugal no âmbito das criptomoedas, mas também fazer uma análise estimada que possa ser útil na avaliação do impacto da implementação do Regulamento MiCA.
A CMVM acaba de lançar uma consulta pública ao mercado, em que o sujeito de análise são os criptoativos, em concreto o Regulamento MiCA. Segundo o que a CMVM escreve no seu website, são três os objetivos desta consulta ao mercado.
Por um lado, "conhecer as entidades interessadas em atuar em Portugal ao abrigo do Regulamento MiCA (tipos de atividades, dimensão e outras caraterísticas)". Por outro, o regulador pretende também "realizar uma análise estimada que possa ser útil na avaliação do impacto da implementação do Regulamento MiCA em Portugal". Por fim, a CMVM detalha também que tem como objetivo com esta consulta pública "recolher informação que possa contribuir para os trabalhos de preparação da implementação do Regulamento MiCA, atendendo às caraterísticas e contributos recebidos das entidades interessadas em atuar em Portugal.
O prazo para apresentação de comentários e sugestões é de 30 (trinta) dias corridos, decorrendo entre o dia 8 de abril de 2024 e o dia 8 de maio de 2024.
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