A Comissão Europeia lançou um inquérito sobre a utilização dos ratings ESG no mercado e a consideração de fatores de sustentabilidade nas agências de classificação de crédito. O objetivo é identificar eventuais deficiências e avaliar uma nova intervenção legislativa. A consulta estará aberta até 6 de junho.
De acordo com a FinReg360, a Comissão procura obter informações sobre:
- a comparabilidade e a fiabilidade das classificações ESG fornecidas pelos provedores de dados (incluindo a transparência no método de cálculo e a utilização dessas informações pelos investidores);
- a qualidade dos dados do ESG divulgados pelas agências de classificação de crédito para a construção da sua classificação.
Na opinião da FinReg, há uma série de pontos mais relevantes na consulta.
Os que afetam os provedores de dados e ratings ESG
O inquérito da Comissão solicita aos investidores, gestoras de ativos e gestores de benchmarks que forneçam informações sobre:
- Utilização de classificações ESG: tipo de rating utilizado, se é agregado ou por pilares, se utilizam os seus próprios métodos, etc.
- A previsão de um crescimento da oferta e da procura de classificações ESG, incluindo a identificação dos elementos-chave que incentivam este crescimento.
- Outros mecanismos para a análise dos fatores ESG (estratégias de exclusão, critérios de avaliação qualitativa...) para além da utilização da classificação ESG.
- O grau de confiança dos participantes e as deficiências observadas.
- A correlação entre as classificações ESG fornecidas pelos provedores de dados e a proporcionalidade das comissões pagas pela prestação dos seus serviços.
- A necessidade de uma maior intervenção legislativa.
É preciso ter este novo inquérito tendo em conta os antecedentes do mercado. Em janeiro de 2021, a Comissão Europeia publicou um estudo sobre os ratings do ESG que verificava a existência de:
- falta de transparência nas fontes de informação e nos métodos de cálculo;
- falta de comparabilidade e fiabilidade, e
- conflitos de interesses com outras atividades dos provedores de dados.
Paralelamente, a ESMA publicou em março um documento de consulta sobre a necessidade de sujeitar os provedores de dados ESG a um regime de supervisão.
O que afeta as agências de classificação de crédito
Um ponto importante salientado pela FinReg é que, ao contrário do que acontece com os fornecedores de dados ESG, o processo de constituição da classificação das agências tem o seu próprio enquadramento legal.
No que diz respeito às agências de notação, a Comissão procura informações sobre:
- Se a notação de crédito for utilizada em decisões de investimento ou, pelo contrário, for obtida por requisitos regulamentares.
- Se as informações divulgadas sobre os fatores ESG para a constituição do rating são suficientes ou, pelo contrário, é necessário divulgar informações adicionais.
- Quais são os fatores de sustentabilidade que as agências consideram para a construção do rating.
- Se a divulgação dos fatores ESG aumentou na sequência da aplicação das diretrizes do ESMA.
Por último, solicita o parecer sobre a possibilidade de uma nova intervenção legislativa e, em particular, sobre os aspectos-chave adicionais a regulamentar.
Recorde-se que em 2020 o ESMA publicou orientações sobre os requisitos de divulgação aplicáveis a estas notações de crédito. Entre as suas recomendações, incluem-se os critérios de divulgação dos fatores ESG utilizados para a constituição da notação de crédito. No entanto, na sua análise da aplicação destas orientações, a ESMA concluiu que os fatores ESG estavam a ser parcial e desigualmente divulgados.
