Consulta pública sobre o projeto de Norma Regulamentar referente a conflito de interesses na gestão dos fundos de pensões

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A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) considera que se justifica a exigência às entidades gestoras de um  "juízo de aceitação das contribuições em espécie à luz das regras gerais do conflito de interesses”, assim como, dada  semelhança dos riscos de conflito de interesses com outras situações descritas na norma regulamentar (pode consultar aqui), “a exigência à entidade gestora do cumprimento do mesmo tipo de procedimento garante da independência, diligência e competência profissional”.              

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