Num rascunho da Savings and Investments Union Strategy a que a FundsPeople teve acesso, a Comissão Europeia contempla a possibilidade de retirar a proposta da Retail Investment Strategy (RIS) caso os seus objetivos não sejam alcançados na fase de trílogos.
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Nas últimas semanas, tem-se debatido amplamente no setor financeiro, e em particular no da gestão de ativos, a necessidade de simplificar a regulação na União Europeia como forma de aumentar a competitividade. O rascunho da Savings and Investments Union Strategy (SIU), cuja publicação está prevista para 19 de março, aprofunda essa necessidade de simplificação e cita a Retail Investment Strategy (RIS) como um dos regulamentos que urge sintetizar.
O documento a que a FundsPeople teve acesso reforça agora a necessidade de se chegar a um acordo que, embora proteja os investidores, não crie uma carga regulatória excessiva nem gere novas barreiras à distribuição. Além disso, alerta para a possibilidade de a Comissão retirar a proposta da RIS caso esses objetivos não sejam atingidos na fase de trílogos, que se inicia em abril.
A este respeito, importa recordar que os dois temas que mais contestação geraram no setor são o princípio do value for money — visto por muitos como uma intervenção nos preços — e os critérios que determinam em que casos o modelo de retrocessões será permitido. De acordo com a versão mais recente do texto, as retrocessões continuarão a ser permitidas tanto na receção e transmissão de ordens como no aconselhamento não independente.
Contas pan-europeias de poupança e o seu impacto na indústria de fundos
Para além da RIS, o rascunho da SIU analisa diferentes formas de impulsionar a participação dos investidores de retalho nos mercados de capitais — um dos objetivos centrais da própria RIS. O documento destaca a importância de permitir que os cidadãos da UE beneficiem de maiores ganhos para as suas poupanças ao investirem nos mercados de capitais, tornando-se simultaneamente co-investidores em projetos estratégicos da União, como a inovação e a transição ecológica e digital.
Assim, defende-se a criação de contas de poupança e investimento com incentivos atrativos, de fácil utilização, digitais, com transferência simplificada, vantagens fiscais e custos reduzidos, à semelhança do que já acontece em alguns países europeus.
"Para maximizar o seu impacto, as ISA (Investment and Savings Accounts, ou Contas de Poupança e Investimento) deveriam abranger uma ampla gama de ativos (ações, obrigações, UCITS, ELTIF, ETF), ser acessíveis através de múltiplos canais (bancos, seguradoras, sociedades de investimento), estar disponíveis para menores de idade para fomentar a literacia financeira precoce, operar com um regime fiscal simples e uniforme (por exemplo, contribuições dedutíveis com crescimento isento de impostos após um período mínimo de detenção) e evitar restrições excessivas, como limites às comissões ou quotas obrigatórias de investimento na UE”, explica a ALFI, a Associação Luxemburguesa de Fundos.
Com este modelo de contas, pretende-se incentivar um maior número de aforradores a transferir a sua poupança atualmente depositada em contas bancárias para produtos de investimento, incluindo fundos e planos de pensões, promovendo assim o financiamento europeu. O potencial de crescimento é significativo: segundo a consultora McKinsey, os ativos de retalho sob gestão na Europa ascendem atualmente a nove biliões de euros, metade dos 18 biliões que os aforradores mantêm em depósitos e ativos não geridos. Considerando apenas os fundos, no final do terceiro trimestre de 2024, apenas 10% da poupança europeia (dados agregados dos onze maiores países europeus) estava investida nestes produtos, face aos 29% aplicados em depósitos, segundo dados do BCE recolhidos pela Inverco no seu Relatório Anual.
O rascunho da Comissão Europeia prevê que medidas legislativas e não legislativas sejam implementadas até ao terceiro trimestre de 2025, de forma a apoiar os Estados-Membros na introdução destas contas.
Pensões: sistemas de auto-enrollment
Paralelamente às contas de poupança e investimento, destaca-se também a necessidade de reforçar os sistemas de pensões e o seu papel no financiamento da economia europeia, promovendo a inscrição automática em planos complementares de reforma (auto-enrollment), um modelo já implementado no Reino Unido. Além disso, a Comissão compromete-se a rever, em 2026, o enquadramento regulatório dos PEPP (Planos de Pensões Pan-europeus), em vigor desde 2022, mas que ainda não alcançaram uma adoção significativa na União Europeia.
Por fim, todas estas medidas assentam na necessidade de promover uma maior literacia financeira entre os cidadãos europeus, incentivando a sua participação nos mercados, conforme pretende a SIU. De facto, a Comissão Europeia prevê adotar uma estratégia de educação financeira no último trimestre deste ano, a ser implementada tanto a nível da União como em cada um dos Estados-Membros.