A indústria financeira pede à Comissão Europeia uma melhor coordenação na publicação dos novos regulamentos da Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR). Numa carta com outras associações do setor, a EFAMA pediu que as alterações técnicas dos supervisores fossem adiadas até que a revisão mais alargada da SFDR estivesse concluída.
As Autoridades Europeias de Supervisão (AES) publicaram, no final de 2023, projetos de Normas Técnicas de Regulamentação (NTR) que abordam os indicadores dos Principais Impactos Adversos (PIAS) e várias questões técnicas no âmbito da SFDR. Estes estão atualmente a ser avaliados pela Comissão Europeia. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia está também a realizar uma revisão mais ampla e fundamental da SFDR.
"As nossas associações estão preocupadas com a falta de coordenação entre estes grandes projetos de revisão, que põem em risco a confiança dos investidores em soluções de investimento sustentável e a fiabilidade das normas da UE para a divulgação de informação sustentável", alerta a EFAMA. Os resultados dos testes de consumo realizados pelas AES mostram que os investidores continuam a ter dificuldades em compreender o objetivo e o contexto das divulgações, bem como o seu conteúdo.
A consolidação primeiro
Como insistem na carta, consideram fundamental que estas duas revisões da SFDR estejam plenamente coordenadas para garantir a segurança jurídica e alcançar um processo legislativo satisfatório, evitando a sobreposição e duplicação de esforços. Por isso, as associações signatárias encorajam vivamente a Comissão Europeia a atrasar a adoção das medidas RTS propostas pelas AES e a reconsiderar as alterações à SFDR de forma holística. “Além disso, o setor vai precisar de medidas de proteção adequadas, e de, pelo menos, um ano, para a sua aplicação,uma vez publicada qualquer alteração à SFDR, que se irá ajustar ascendentemente para se adaptar à disponibilidade dos dados subjacentes e à amplitude das alterações”, afirmam.
Como relembram, a SFDR faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas regulamentares (entre elas, a Diretiva sobre relatórios de sustentabilidade empresarial, o Regulamento sobre taxonomia, a Diretiva sobre diligência devida em termos de sustentabilidade empresarial, e o Ponto de Acesso Único Europeu) que estão interligadas, mas a infraestrutura entre estes diferentes conjuntos regulamentares ainda não foram estabelecidos, e a apresentação de relatórios PIAS não teve início até junho de 2023. “Por isso, ainda é prematuro introduzir alterações em regulamentações que acabam de ser aplicadas”, afirmam na EFAMA.
Em vez disso, a associação acredita que deverá ocorrer uma maior retroalimentação a partir da aplicação dos atuais requisitos e um ano de consolidação da infraestrutura de dados entre os diferentes conjuntos de regulamentação, para garantir que esta, já em vigor, funciona como previsto, cumpre o seu propósito e cria valor para os investidores. “É necessário um período de estabilidade para evitar a confusão entre os participantes nos mercados financeiros, os consumidores e as empresas participadas”, pedem.
