A Comissão ECON deverá apresentar uma proposta no dia 20 de março, mas é pouco provável que o texto final seja aprovado antes do verão como era esperado.
A Comissão Europeia publicou, no passado mês de maio, o pacote de medidas conhecido como Retail Investment Package. Assim se deu início a um processo que se previa concluir antes do verão de 2024, com a aprovação de um texto final que permitisse aplicar as ditas medidas a partir do ano seguinte. No entanto, existem sérias dúvidas de que este prazo seja cumprido, especialmente tendo em conta as eleições europeias que se irão realizar no mês de junho. “O Parlamento e o Conselho deverão chegar a um acordo, mas há muito debate e é pouco provável que o texto final seja aprovado antes do verão”, explica Sara Gutiérrez Campiña, parceira da FinReg360.
É preciso ter em conta que este debate sobre a RIS implica que, primeiro, é preciso chegar-se a um acordo sobre o texto. Assim, a Comissão ECON (responsável por preparar a posição do Parlamento num relatório final) deverá votar o seu relatório nos dias 20 e 21 de março. “Nesses dias, a ECON deverá apresentar uma proposta, e só se houver acordo poderão ser aprovadas essas alterações, mas não o texto final”, explica Sara Gutiérrez.
Quando poderá tornar-se realidade
Neste sentido, convém saber que, em maio, o Parlamento Europeu vai ser dissolvido um mês antes de se realizarem as eleições europeias, que vão resultar numa nova configuração parlamentar. “É possível que o novo parlamento seja composto por diferentes eurodeputados, diferentes dinâmicas partidárias e agendas diferentes, não só mudando potencialmente a direção da posição do parlamento sobre a RIS, como atrasando também o calendário de forma significativa, caso as negociações internas comecem do zero”, explica a Simons & Simons num artigo recentemente publicado no seu site. E mesmo que o novo parlamento não difira muito do atual, vai precisar de algum tempo de adaptação, o que prolonga bastante os prazos das aprovações de novas regulamentações. “É provável que, neste contexto, não assistamos à aprovação do texto final até ao início de 2025, e, uma vez aprovado, dar-se-á um prazo de 18 meses para as entidades começarem a aplicá-lo”, afirma Sara Gutiérrez. Ou seja, é provável que a RIS não se materialize antes de 2026.
O que estão a fazer as entidades
Significa isto que as entidades podem baixar a guarda? Não é recomendável, porque, além das alterações possivelmente incluídas no texto, o espírito da normativa é claro: avançar em direção a um modelo de maior independência na consultoria e na comercialização de produtos. “Embora não haja um texto final, as entidades de grande dimensão já se estão a preparar visto que a RIS toca em pontos bastante relevantes para o seu modelo de negócio, o que exige uma preparação muito antecipada”, explica a parceira da FinReg360.
É de recordar que a Retail Investment Strategy (RIS) tem como objetivo principal dar toda a informação possível, e com a maior das transparências, aos investidores finais, para que estes sejam capazes de tomar decisões de investimento que se ajustem às suas necessidades e preferências. Entre as suas medidas mais polémicas encontra-se a proibição das retrocessões nos serviços de pura comercialização de produtos, que têm um forte impacto no modelo de negócio das gestoras.
Além desta limitação, na indústria, também criticaram outros dois pontos referentes à mediação do conceito de value for money e, com ele relacionado, também as dúvidas geradas pela fixação dos benchmark, as referências de custos médios que serão utilizados para determinar se um fundo traz, ou não, valor ao investidor.
