ESMA anuncia uma ação de supervisão comum sobre a aplicação dos requisitos de governance de produtos MiFID II

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A Autoridade Europeia de Valores e Mercados (ESMA) vai realizar uma ação de supervisão comum com as autoridades nacionais competentes para avaliar, durante 2021, o progresso dos fabricantes e distribuidores financeiros na aplicação dos requisitos de governance de produtos MiFID II. A consultora FinReg 360 realizou um documento explicativo ressaltando as principais características da ação.

  1. Objeto da supervisão

A ação de supervisão comum vai centrar-se em verificar:

  1. Como é que os fabricantes asseguram que os custos e gastos dos produtos financeiros são compatíveis com as necessidades, objetivos e características do seu mercado alvo, e que não defraudam as expectativas de rentabilidade do instrumento financeiro.
  2. Como os fabricantes e distribuidores identificam e reveem, de forma periódica, o mercado objetivo e a estratégia de distribuição dos produtos financeiros.
  3. Que informação é alvo de intercâmbio, e com que frequência, entre fabricantes e distribuidores.

Norma de referência

Para essa análise, a ação de supervisão comum, a ESMA vai considerar:

  1. As diretrizes sobre os requisitos de governance de produtos MiFID II, publicadas a 2 de junho de 2017.
  2. O documento de perguntas e respostas sobre proteção ao investidor, publicado a 21 de dezembro de 2020.

“Devido à dificuldade operacional para cumprir estas obrigações, é importante que as entidades extremem as suas medidas de diligência para estar em condições de cumprir adequadamente estes requisitos antes do exercício de supervisão”, insistem de FinReg.

A ESMA publicou uma série de diretrizes sobre o tema que pode ser consultado aqui. E recentemente atualizaram o documento de Q&A. Ambos serão tidos em consideração para avaliação de 2021.