A Autoridade Europeia de Valores e Mercados (ESMA) vai realizar uma ação de supervisão comum com as autoridades nacionais competentes para avaliar, durante 2021, o progresso dos fabricantes e distribuidores financeiros na aplicação dos requisitos de governance de produtos MiFID II. A consultora FinReg 360 realizou um documento explicativo ressaltando as principais características da ação.
- Objeto da supervisão
A ação de supervisão comum vai centrar-se em verificar:
- Como é que os fabricantes asseguram que os custos e gastos dos produtos financeiros são compatíveis com as necessidades, objetivos e características do seu mercado alvo, e que não defraudam as expectativas de rentabilidade do instrumento financeiro.
- Como os fabricantes e distribuidores identificam e reveem, de forma periódica, o mercado objetivo e a estratégia de distribuição dos produtos financeiros.
- Que informação é alvo de intercâmbio, e com que frequência, entre fabricantes e distribuidores.
Norma de referência
Para essa análise, a ação de supervisão comum, a ESMA vai considerar:
- As diretrizes sobre os requisitos de governance de produtos MiFID II, publicadas a 2 de junho de 2017.
- O documento de perguntas e respostas sobre proteção ao investidor, publicado a 21 de dezembro de 2020.
“Devido à dificuldade operacional para cumprir estas obrigações, é importante que as entidades extremem as suas medidas de diligência para estar em condições de cumprir adequadamente estes requisitos antes do exercício de supervisão”, insistem de FinReg.
A ESMA publicou uma série de diretrizes sobre o tema que pode ser consultado aqui. E recentemente atualizaram o documento de Q&A. Ambos serão tidos em consideração para avaliação de 2021.