A autoridade europeia está a considerar introduzir limites quantitativos para a proporção mínima de investimentos suficientes para apoiar os termos ESG ou relacionados com a sustentabilidade em nomes de fundos.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados está a recolher opiniões sobre o uso de termos relacionados com a sustentabilidade ou ESG em nomes de fundos.
“Os nomes dos fundos são uma poderosa ferramenta de marketing”, afirma a ESMA. Para não induzir em erro os investidores, a entidade considera que os termos relacionados com a sustentabilidade e ESG que aparecem nos nomes dos fundos devem ser sustentados por provas de características ou objetivos de sustentabilidade que se reflitam de forma justa e coerente nos objetivos e na política de investimento do fundo.
Assim, a ESMA está a recolher a opinião das partes interessadas sobre a possível introdução de limites quantitativos para a proporção mínima de investimentos suficientes para apoiar os termos ESG ou relacionados com a sustentabilidade nos nomes dos fundos.
Principais propostas da diretiva
Os principais elementos do documento de consulta sobre o projeto de diretrizes para o uso de termos ESG ou relacionados com a sustentabilidade em nomes de fundos sobre os quais a ESMA está a solicitar a opinião das partes interessadas são:
- Um limite quantitativo (80%) para o uso de palavras relacionadas com ESG.
- Um limite adicional (50%) para o uso da palavra sustentável ou qualquer termo relacionado unicamente com a sustentabilidade, como parte do limite de 80%.
- Aplicação de garantias mínimas a todos os investimentos para os fundos que utilizem tais termos (critérios de exclusão).
- Considerações adicionais para tipos específicos de fundos (fundos de índice e de impacto).
A ESMA propõe que o projeto de diretrizes seja aplicável três meses após a publicação da sua tradução no website. Além disso, sugere-se um período de transição de seis meses para os fundos lançados antes da data de implementação, com o objetivo de cumprir com as diretrizes.
Próximos passos
A ESMA irá estudar os comentários que receber desta consulta após o dia 20 de fevereiro de 2023, com vista a finalizar as diretrizes posteriormente.
Esta consulta enquadra-se na luta da autoridade de supervisão contra o greenwashing. A consulta procura a opinião das partes interessadas sobre uma proposta para promover a convergência da supervisão na avaliação por parte das autoridades nacionais competentes (ANC) do uso de termos relacionados com a sustentabilidade ou ESG em nomes de fundos
O objetivo é garantir a proteção dos investidores contra declarações de sustentabilidade infundadas ou exageradas, proporcionando, simultaneamente, às ANC e aos gestores de ativos critérios claros e mensuráveis para avaliar os nomes dos fundos que incluam termos relacionados com a sustentabilidade ou ESG.
