A Comissão abre um inquérito para reunir opiniões sobre a eficácia e os custos do atual quadro de comunicação de dados às autoridades.
Fundos de investimento e pensões, bancos, seguradoras… toda a indústria financeira concorda que os custos de implementar e cumprir os requerimentos de informação que devem ser fornecidos às autoridades supervisoras aumentaram consideravelmente nos últimos anos. Mas exatamente quanto, em euros, são os custos iniciais de implementar estas novas exigências de informação? Quanto custa, na média do ano, cumprir com estes requerimentos? E nos últimos cinco anos? E nos últimos 10 anos? E, mais importante: a informação que deve ser dada às autoridades supervisoras ajuda a alcançar a estabilidade financeira, a integridade do mercado ou a proteção do investidor? A Comissão Europeia acaba de lançar um inquérito com estas e outras questões relativas à informação que todos os atores da indústria financeira devem proporcionar às autoridades supervisoras. O objetivo é recolher opiniões sobre a sua eficiência, os custos que acarreta o seu cumprimento e a possibilidade de o simplificar para, no futuro, levar a cabo tal simplificação.
O inquérito está aberto até ao próximo dia 27 de fevereiro, e pode ser consultado aqui.
O inquérito tem origem num outro documento de 2015 em que a Comissão recolheu informação sobre os benefícios, a coerência e a consistência do quadro regulamentar dos serviços financeiros. Neste documento, denominado de Call for Evidence, os participantes destacaram como um dos aspetos de maior conflito a comunicação de informação para efeitos de supervisão. Se foi porque consideravam excessiva a quantidade de comunicações ou pela falta de transparência em relação a estes dados ou até pela falta de padrões suficientes, a verdade é que os participantes apontaram que, além de implicar um custo elevado, estes requerimentos de informação não cumprem com a finalidade pretendida. Com o tempo, ficou também claro que, em alguns territórios, as obrigações de informação derivadas de normas comunitárias juntaram-se às normas de supervisão nacionais. Como resultado, a Comissão está a verificar a forma de adequar (Fitness Check) o quadro atual destas comunicações de informação, sendo o primeiro passo o inquérito público agora aberto.
O RegTech é a solução?
A Comissão reconhece estar atenta às propostas da indústria para aprofundar a estandardização das comunicações, o que permitirá fazer um uso mais eficiente das tecnologias neste âmbito. Automatizar as funções de cumprimento e apresentação da informação está relacionado, como refere a Comissão, com o quadro RegTech, uma iniciativa que, na sua opinião, é ainda “recente” para abordar questões de cumprimento normativo no setor dos serviços financeiros. Segundo a Comissão, “há poucas evidências detalhadas sobre como o uso das TIC pode ajudar com a informação para efeitos de supervisão”. Deste modo, na altura de questionar os atores do mercado sobre as formas de simplificar a comunicação de informação, a Comissão centra várias das suas questões na possibilidade de, no futuro, haver um maior uso das TIC e uma maior automatização nas comunicações das entidades de supervisão.
