Impactos de sete atividades-chave da CMVM a ter em conta em 2021

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Depois de lhe termos dado a conhecer algumas das prioridades da CMVM para o ano de 2021, bem como algumas das 43 atividades chave que o regulador pretende colocar em prática este ano, passamos hoje em revista a Circular Anual de Gestão de Ativos de 2021. Neste documento, a CMVM detalha em pormenor o que tem projetado para a área de negócio em 2021.

No capítulo das iniciativas de supervisão específicas para a gestão de ativos, o regulador elenca o que é que as entidades envolvidas nas atividades de gestão de Organismos de Investimento Coletivo (OIC) e de gestão individual de carteiras por conta de outrem deverão ter em conta, pelo menos, ao nível dos impactos das seguintes atividades-chave da CMVM nas suas áreas de atuação:

1. Monitorização contínua, alinhada com as práticas internacionais, dos principais riscos da gestão de ativos, designadamente nos OIC mobiliários e imobiliários: de valorização, de liquidez, de crédito e de mercado;

2. Consolidação da avaliação permanente dos requisitos de adequação, incluindo a idoneidade, dos titulares de órgãos sociais e dos detentores de participações qualificadas;

3. Supervisão dos deveres de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT) com especial foco no setor do capital de risco;

4. Emissão de orientações em matéria de sustentabilidade;

5. Implementação do processo de simplificação dos deveres de prestação de informação periódica à CMVM, apoiando e esclarecendo as entidades supervisionadas na adaptação às novas regras de reporte;

6. Concretização das alterações necessárias ao modelo de supervisão guiada por dados com recurso a novas tecnologias de análise e gestão de informação;

7. Supervisão da transparência da informação sobre custos e comissões de investimento aplicadas a investidores particulares.

Como complemento ao referido acima, a CMVM adianta que já tem calendarização prevista, por exemplo, para procedimentos de supervisão como “a monitorização dos limites prudenciais legais dos principais indicadores de liquidez e de mercado dos OIC”, ou “a monitorização da dívida dos ativos nas carteiras dos OIC e de gestão individual”.

Leia em pormenor a Circular Anual de Gestão de Ativos de 2021 e recorde também o que Carla Mãe, diretora do Departamento de Supervisão Prudencial e Autorizações da CMVM, referia ao projeto Insights Portugal, sobre a imprevisibilidade do “impacto desta nova fase da pandemia que estamos a viver no final de 2020”. Na altura, a profissional sublinhava a importância das sociedades gestoras “manterem o foco na gestão dos principais riscos a que os fundos se encontram sujeitos.”