Numa recente conferência organizada pelo IPAI (Instituto Português de Auditoria Interna), a CMVM teve uma palavra a dizer sobre o ESG e as Novas Obrigações de Reporting. José Miguel Almeida, administrador da entidade regulatória, falou precisamente num painel subordinado a essa temática, no qual a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) esteve em destaque.
Entre os possíveis impactos de transposição do regime CSRD, o administrador destacou no seu discurso - agora disponível na página online da CMVM - várias pontos, como "a eventual previsão da figura de prestador de serviços de garantia de fiabilidade independente", ou as "opções relativas ao relato de sustentabilidade em que os Estados-membros podem permitir que informações relativas a desenvolvimentos iminentes ou assuntos em curso de negociação sejam omitidas, excecionalmente, e em determinadas condições".
Novos requisitos CSRD: decisões mais informadas para quem investe
No entanto, e destacando que ainda há que "aguardar pelas opções do legislador nacional para ver a consagração da transposição e dos seus impactos na atividade concreta das entidades envolvidas", o profissional elencou algumas das suas considerações nesta matéria. Por um lado, assinalou positivamente os novos requisitos de divulgação de informações não financeiras (ESG) previstos na CSRD. "Representam uma evolução significativa", referiu, deixando a nota do que isso significa para quem investe. "Espera-se que estes requisitos não só promovam decisões mais informadas por parte dos investidores, mas também estimulem o desenvolvimento de um novo ecossistema de responsabilidade empresarial na sociedade", atestou.
Também o tema dos dados não ficou de fora das palavras de José Miguel Almeida. O administrador da CMVM lembra que "o processo de captura de dados nas empresas para medir determinadas atividades, no âmbito dos pilares Ambiental, Social e de Governação, requer uma significativa transformação, exigindo investimentos substanciais dessas organizações". O profissional assinalou, nesse sentido, que "o investimento em recursos humanos assumirá uma ainda maior importância, englobando não só a atualização das competências existentes, mas também o recrutamento de talento com competências diversificadas".
Sobre os auditores - audiência a quem se dirigia - o profissional da CMVM lembrou ainda que estes "terão de enfrentar questões complexas, muitas das quais envolvem um elevado grau de subjetividade e conceitos qualitativos". Exprimiu que estes devem "garantir que empregam metodologias e procedimentos sólidos que permitam o adequado julgamento e análise".
Permitir aos investidores uma melhor avaliação
As últimas palavras dedicou-as ao ecossistema que beneficiará da implementação da CSRD. Lembrou que todo este processo da sua implementação visa que a diretiva "modernize e reforce as regras relativas às informações sociais e ambientais que as empresas têm de comunicar". Mas, também, como referiu, é pretendido que mais empresas sejam abrangidas. Em suma, para José Miguel Almeida é pretendido que "os investidores e outras partes interessadas tenham acesso às informações de que necessitam para avaliar o impacto das empresas nas pessoas e no ambiente e para que os investidores avaliem os riscos financeiros e as oportunidades decorrentes das alterações climáticas e de outras questões de sustentabilidade".
