A CMVM divulgou recentemente o Relatório sobre Reclamações e Pedidos de Informação dos Investidores relativo a 2023, que dá conta das reclamações recebidas, das reclamações concluídas e das entidades visadas. Aborda ainda os pedidos de informação efetuados.
Segundo a entidade reguladora, no ano passado, o número de reclamações recebidas diminuiu para 352 (redução de 22% face a 2022), o segundo valor mais baixo dos últimos dez anos. A queda do número de reclamações foi transversal nas principais classes de ativos: ações, obrigações e Organismos de Investimento Coletivo. Quando comparado com a média dos últimos dez anos, este número representa um decréscimo de cerca de 55% no número de reclamações.
Reclamações recebidas por tipo de entidade reclamada
As reclamações recebidas incidiram, sobretudo, sobre atividades e serviços de intermediação financeira, “tendo na sua maioria por objeto a atuação de intermediários financeiros registados na CMVM (89%)”, explica a entidade. Esta percentagem representa um decréscimo de quatro pontos percentuais face a 2022.
As restantes reclamações recaíram sobre sociedades de titularização de créditos (4%), sobre entidades gestoras de plataformas de crowdfunding (3%) e sobre entidades em Regime de Livre Prestação de Serviços. Segundo relata a CMVM, “o número de reclamações apresentadas contra entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo (crowdfunding) aumentou (12 em 2023 face a oito em 2022), enquanto o número de reclamações contra sociedades de titularização de créditos (12) e entidades que prestam serviços de intermediação financeira em Portugal ao abrigo do Regime de Livre Prestação de Serviços (8) foi idêntico ao ano anterior”.
Fundos de investimento mantêm-se como o produto com mais reclamações
As reclamações relacionadas com instrumentos financeiros simples caíram significativamente face ao ano anterior, representando 77% do total de reclamações (85% em 2022). Seguindo também um movimento descendente, as reclamações relacionadas com as ações e as obrigações registaram uma diminuição de três e quatro pontos percentuais, respetivamente. “Isto representa uma queda de 30% e de 53% no número de reclamações”, afirma a CMVM. Por sua vez, as reclamações relacionadas com instrumentos financeiros complexos aumentaram um ponto percentual, representando 5% do total.
Os fundos de investimento mantiveram-se como o instrumento financeiro mais associado às reclamações (45% do total). No entanto, a CMVM relata que recebeu menos 21% de reclamações associadas a este instrumento (face a 2022).
Pedidos de informação
Após um aumento expressivo do número de pedidos de informação nos dois anos anteriores, o número de solicitações recebidas na CMVM continuou a manter-se elevado, apesar de se ter verificado uma queda de três p.p. em relação a 2022.
Tal como já tinha acontecido em 2022, os pedidos de informação relacionados com o procedimento de emissão de certidões de valores mobiliários aumentaram, representando 61% do total de pedidos de informação (o que compara com 55% em 2022). “Salientamos que a CMVM durante o ano de 2023 tornou o processo de pedido de certidões de valores mobiliários mais célere, podendo desde então o requerente solicitar a certidão no Balcão Único Eletrónico (BUE)”, informa também a entidade reguladora.
No ano passado, os pedidos de informação relacionados com entidades não autorizadas registou um ligeiro aumento, situando-se agora nos 5%. “Em sentido inverso, a proporção dos pedidos de informação sobre intermediários financeiros autorizados a prestar serviços de intermediação em Portugal decresceu para 3% do total de pedidos”, relata a CMVM.
É ainda possível verificar que informações relacionadas com as comissões e encargos cobrados pelos intermediários financeiros (1%) ou questões fiscais (2%), diminuíram face a 2022.
