A Autoridade Europeia de Valores e Mercados propõe atualizar as pautas de governance de produtos vigentes desde 2017. Para isso, a ESMA abriu para consulta as revisões feitas aos guias sobre o governance de produtos MiFID II. A proposta surge depois de vários desenvolvimentos regulatórios e de supervisão recentes, incluindo o resultado da ação de supervisão comum (CSA) de 2021 sobre o governance de produtos.
A consulta encerra no próximo dia 7 de outubro de 2022. A ESMA considera os comentários que receber sobre a consulta durante o quarto trimestre de 2022, esperando publicar um relatório no primeiro trimestre de 2023.
Principais propostas
As principais propostas que se recolhem no rascunho de diretrizes são:
- A especificação de qualquer objetivo relacionado com a sustentabilidade com o qual um produto seja compatível.
- A prática de identificar um mercado objetivo por grupo de produtos em vez de por produto individual (enfoque de agrupação/clustering approach).
- A determinação de uma estratégia de distribuição compatível quando o distribuidor considere que um produto mais complexo pode distribuir-se sob vendas não assessoradas.
- A revisão periódica dos produtos, incluída a aplicação do princípio de proporcionalidade.
Um elemento crucial para proteger o investidor
O documento de consulta também inclui boas práticas identificadas na CSA de 2021 para complementar as diretrizes existentes, assim como num estudo de caso adicional. A ESMA crê que estes exemplos práticos ajudarão as empresas a cumprir os requisitos relevantes de governance dos produtos.
"Os requisitos de governance de produtos introduzidos pela MiFID II têm demonstrado um dos elementos mais importantes do contexto de proteção do investidor de MiFID II, com o objetivo de garantir que as empresas atuem no melhor interesse dos seus clientes durante todas as etapas do ciclo de vida do produto de investimento e assim prevenir erros na venda de produtos", afirmam da ESMA. Como parte dos requisitos de governo do produto, deve-se identificar e rever periodicamente um mercado objetivo de clientes finais para cada produto, assim como a estratégia de distribuição que deve ser consistente com o mercado objetivo identificado.
