Paulo Câmara, Coordenador do Governance Lab e Sócio da Sérvulo & Associados, fala sobre a mais recente obra do Governance Lab intitulada "A Governação de Sociedades Anónimas nos sistemas jurídicos Lusófonos".
A reflexão proposta pelo governo das sociedades é por essência inconformista, dirigindo-se a um aperfeiçoamento constante e permanentemente renovado das estruturas decisórias e organizativas das instituições, designadamente societárias. Não é de surpreender, por isso, que determine profundas implicações na área de gestão de ativos.
De um lado, a gestão individual de carteiras sujeita-se ao severo acervo de deveres decorrente da DMIF, nomeadamente quanto ao sistema de controlo interno e à política de prevenção e gestão de conflito de interesses. De outro lado, os fundos de investimento mobiliário atuam como investidores institucionais, estando nesse âmbito sujeitos a regras de informação quanto à sua política de exercício de direito de voto, a par de prescrições diretas em matéria de prevenção de conflito de interesses, em vista do respeito impostergável pelos interesses dos participantes.
Além disso, no rescaldo do escândalo Madoff, tem-se acentuado o papel do depositário no cumprimento de deveres de fiscalização e acompanhamento dos fundos nomeadamente quanto ao controlo dos respetivos fluxos financeiros e quanto à custódia dos instrumentos financeiros integrantes dos fundos.
Por seu turno, a Diretiva sobre gestão de fundos alternativos (AIFMD) alargou as exigências à gestão de organismos de investimento alternativo em domínios muito diversificados como os deveres fiduciários, os deveres de organização, os deveres de informação, a gestão de risco, a gestão de liquidez, o depositário e a remuneração dos gestores. Aguarda-se a transposição desta Diretiva a todo o tempo, dado que deveria ter sido transposta para o direito português até Julho de 2013.
Por todos estes motivos, os grandes asset managers internacionais contam já com unidades orgânicas de apoio dedicadas especificamente ao corporate governance. Em Portugal, o setor da gestão de ativos tem-se revelado crescentemente atento aos temas de governance, e não é arriscado prever que essa tendência irá acentuar-se nos próximos anos.
