Antes da crise financeira de 2008, poucos gestores de fundos passavam pelos corredores do Capitólio dos EUA ou pelos escritórios e centros de convenções de Bruxelas. Com mercados que, à primeira vista, funcionavam correctamente, a abordagem adoptada parecia ser "se não está danificado, é melhor não tocar".
Mas a crise mostrou que havia algumas avarias a reparar na máquina reguladora subjacente aos mercados financeiros, pelo que os responsáveis políticos e económicos europeus rapidamente começaram a trabalhar numa enxurrada de iniciativas regulatórias a fim de melhorar o panorama de mercado da UE. Os investidores finais beneficiariam de uma redução do risco sistémico, mas estes só foram tidos em conta nas negociações. Claramente, tinha chegado o momento dos gestores de fundos darem voz aos investidores.
Na BlackRock, apercebemo-nos da necessidade urgente de garantir que os pontos de vista dos investidores eram representados nos debates políticos e, em 2009, criámos uma equipa de relações institucionais e políticas públicas com a intenção de nos tornarmos os olhos e ouvidos do investidor final. O objectivo da equipa é influenciar positivamente a legislação e regulação que afecta os nossos clientes e oferecer pontos de vistas constructivos e soluções aos responsáveis pela formulação de políticas, assim como fortalecer o conhecimento dos clientes e defender a posição dos investidores através de uma presença visível entre os reguladores, além de poder ser uma voz activa sobre questões relevantes.
Actualmente, três grandes iniciativas regulatórias pairam sobre a gestão de activos a nível institucional na Europa e, sem dúvida, darão margem para mais debate.
A directiva relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IORPD, sigla em inglês). Objectivos: A IORPD pretende melhorar a protecção financeira dos investidores e beneficiários dos fundos de pensões, principalmente pela redução de barreiras à gestão transfronteiriça dos planos de pensões e à criação de condições de igualdade entre gestoras e seguradoras.
Porque necessitamos de um debate mais aprofundado: as reformas propostas poderiam ter consequências negativas indesejadas para os investidores em fundos de pensões na Europa. Dos 140 mil planos de pensões em vigor na UE, a metodologia comum proposta só seria apropriado a 84 fundos que operam em vários países ao mesmo tempo. Nos países que já têm um nível de protecção elevado (como o Reino Unido e os Países Baixos), os fundos de pensões poderiam incorrer em custos significativos para cumprir as propostas sem obter qualquer benefício tangível à mudança. As reformas também poderiam aumentar os requisitos de financiamento para os patrocinadores dos planos e afectam, em última análise, os participantes.
Regulamento sobre a infraestrutura dos mercados europeus (EMIR). Objectivos: reduzir o risco sistémico, aumentando a segurança e eficiência do mercado OTC de derivados. Todas as operações com derivados sujeitas a esta regulação terão que ser formalizadas por meio de uma câmara de compensação central. Os contratos não uniformizados continuarão a ser negociados bilateralmente, mas estarão sujeitos a requisitos de capital mais elevados. Os participantes do mercado estarão obrigados a fornecer todas as informações sobre as suas operações aos registos das mesmas.
Porque precisamos de um debate mais aprofundado: os planos de pensões estão isentos da obrigação de negociação através de câmaras de compensação durante três anos (período prorrogável por mais três anos). Este período de tempo tem por objectivo proporcionar às câmaras de compensação centrais mais espaço para ampliar a lista de garantias aceitáveis como depósitos, de modo que, para além de 'cash', incluam obrigações soberanas. Enquanto isso, os planos de pensões devem cumprir as disposições sobre mitigação de risco nas operações bilaterais ou eleger voluntariamente a negociação através de câmaras de compensação. O desafio é garantir que os custos de uma maior segurança suportados pelo investidor final são proporcionais e que a nova infraestrutura de operações através de câmaras de compensação é sólida.
Revisão da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF). Objectivos: a revisão pretende actualizar o enquadramento jurídico que estabeleceu a DMIF em 2007. Um dos pontos centrais da revisão é um novo tipo de mercado denominado Sistema de Negociação organizado, que tem como objectivo captar todo o tipo de operações organizadas não abrangidas noutros mercados existentes, ou seja, a maioria das operações em curso nos mercados OTC. Isto garantiria as mesmas normas de transparência para todos os mercados e sistemas que cruzam ordens de compra e venda. Introduzir-se-ia um novo sistema de transparência das operações para os mercados que não sejam de acções.
Porque é necessário mais debate: a rígida separação do capital próprio e fluxos de ordens de clientes, em conjunto com alguns requisitos inadequados de transparência pré-negociação, poderia drenar a liquidez do sistema e subtrair eficiência ao mercado, limitando a escolha de mercados nos quais é possível operar. Isto aumentaria os custos de negociação e comprometeria a execução óptima de operações.
Desbravando terreno no mundo da reforma regulatória
Durante os últimos quatro anos, a BlackRock tem construído uma reputação como recurso imparcial para os analistas financeiros internos (buy side), reunindo-se regularmente com decisores políticos e reguladores de forma a proporcionar assessoria tendo como base a sua experiência no mercado de capitais. Ao mesmo tempo, ouvimos atentamente as preocupações dos nossos clientes sobre a forma como o enquadramento regulatório afecta os seus negócios e investimentos.
O nosso compromisso é reflectido na nossa participação activa em 25 associações na UE. Estamos presentes no conselho de administração de seis destas organizações e colaboramos activamente com a Associação Europeia de Fundos e Gestão de Activos (EFAMA, sigla em inglês) e uma coligação de altos executivos das maiores gestoras da Europa. Temos aprendido que, para ser eficaz no domínio legislativo, é preciso estabelecer contacto numa etapa inicial com várias partes interessadas e ter a capacidade de mobilização rápida quando assim o exigem as circunstâncias.
Na Europa, já existem mais de 40 propostas que afectam as instituições financeiras e os seus clientes, pelo que separar o trigo do joio, pressupõe um trabalho a 'full-time'. Ao abordar activamente muitas destas questões, aprendemos que há uma clara necessidade de existência de uma visão geral que considere o impacto global das políticas que já foram lançados, assim como das possíveis implicações das actuais propostas. Os nossos clientes, incluindo grandes instituições, fundos de pensões, empresas, fundações e clientes particulares precisam e querem saber de que forma serão as suas organizações e investimentos afectados por estas medidas.
Em última análise, a BlackRock apoia as reformas regulatórias que abordem as causas do risco sistémico e tenham o potencial de introduzir mudanças positivas para os investidores. Um dos nossos objectivos continua a ser representar o ponto de vista do investidor final e continuaremos a defender as políticas que aumentem a transparência e a protecção dos investidores, mantendo uma gama de opções para os clientes, adoptando uma abordagem equilibrada que pese os benefícios face aos custos de implementação.
