O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), foi apresentado no âmbito de um litigio que opõe a ATP Pension Service ao Skatteministeriet (Ministro das Finanças da Dinamarca), relativamente a uma recusa de isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certos serviços prestados pela ATP para fundos de pensões. Este caso ganha particular relevância na medida em que estende aos Fundos de Pensões, a isenção de IVA aplicável à gestão de fundos e esclarece igualmente que a isenção não abrange apenas os serviços pelos quais se materializam os direitos dos beneficiários dos fundos, mas também às operações acessórias a essas prestações ou que com elas constituam uma prestação económica única.
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