Os problemas de interpretação que o teste das preferências de sustentabilidade levantam para o consultor financeiro

regulamento CMVM
Créditos: Andrew Neel (Unsplash)

Como parte do seu plano de ação para uma economia mais verde e limpa, a Comissão Europeia quis modificar a MiFID II para garantir que as preferências ESG dos clientes sejam devidamente consideradas. Desde o dia 2 de agosto que os consultores financeiros devem, antes de propor um investimento financeiro aos seus clientes, ter em conta as suas preferências em matéria de sustentabilidade. Por isso, a avaliação de adequação deve incluir agora questões relacionadas com estas preferências. Tal como a Candriam recorda num relatório, as preferências são determinadas segundo três eixos.

Primeiro: a proporção dos investimentos que o cliente deseja ver investida em atividades consideradas sustentáveis no plano ambiental pela classificação europeia (Taxonomia).

Segundo: a proporção dos investimentos que o cliente deseja ver investida em investimentos sustentáveis no sentido da SFDR.

Terceiro: a consideração dos Principais Impactos Adversos (Principal Adverse Impacts em inglês), por exemplo, emissões de gás com efeito de estufa, resíduos perigosos, violações dos direitos humanos. 

Estas preferências podem ser avaliadas ao nível de um investimento financeiro ou no que diz respeito à totalidade da carteira.

Na prática, como pode o consultor financeiro ajudar o investidor a definir as suas preferências?

Pode perguntar-lhe, por exemplo, se deseja:

  • Apoiar um objetivo ambiental específico, como a luta contra as alterações climáticas,
  • investir parte da sua carteira num setor específico, como as energias renováveis,
  • excluir determinados setores de atividade, como os combustíveis fósseis,
  • assegurar que o seu investimento não exerce um impacto negativo na biodiversidade ou no clima.

“Cada consultor financeiro poderá ter a sua própria matriz de perguntas. Uma vez informado sobre as preferências ESG do seu cliente, poderá propor-lhe soluções que melhor se ajustam às suas expetativas”, explica a entidade.

Falta de precisão deixa margem para a interpretação

Na ausência de precisão por parte das autoridades europeias, a implementação de preferências de sustentabilidade é um quebra-cabeças para todos os players do setor. “Levanta problemas de interpretação”, reconhece a gestora. Por exemplo:

  • Devem as três perguntas ser interpretadas de forma individual ou cumulativa? Ou seja, as preferências devem ter em conta a proporção da carteira investida em atividades sustentáveis segundo a Taxonomia e a investida em investimentos sustentáveis no sentido da SFDR, bem como os principais impactos adversos? Abordagem cumulativa ou y/y? Ou pelo menos um destes três elementos? 
  • Com base nas respostas a estas três perguntas, é necessário desenvolver uma pontuação global (respostas low/medium/high)?
  • Que combinação para cada uma das três? Ou interpretar cada pergunta separadamente?
  • Quanto à proporção de investimentos sustentáveis, deve-se ter em conta uma proporção mínima ou uma margem?

A consequência? Uma falta de uniformização nos procedimentos. “Face à obrigação de respeitar a data da entrada em vigor (2 de agosto), cada player teve que desenvolver a sua própria abordagem, tomando as suas próprias decisões metodológicas para elaborar o seu questionário e formar todos os seus consultores financeiros”, indica a Candriam.