Os reguladores europeus apresentaram o rascunho dos padrões técnicos da regulação nas emendas dos PRIIP. Num documento remetido à Comissão Europeia detalharam as mudanças propostas para estes novos documentos de informação-chave para os PRIIP.
Segundo o anúncio publicado pela ESMA, o rascunho examina exaustivamente o enquadramento regulatório dos PRIIP em cinco áreas:
- Como conseguir um melhor alinhamento entre os PRIIP, a Diretiva de distribuição de seguros e a Diretiva II sobre mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às disposições sobre divulgação de custos.
- O alcance dos produtos segundo o previsto pelo Regulamento PRIIP.
- Como garantir que o KID contém a informação-chave necessária para os investidores de retalho e, ao mesmo tempo, evitar informação em ou excesso ou demasiado complexa para estes investidores.
- Como permitir a criação de um KID digitalizado que permita a informação em camadas e revisse a base impressa predeterminada do KID, tendo em conta os desafios específicos para os diferentes tipos de produtos (por exemplo, produtos de opiniões múltiplos (MOP).
- A necessidade de uma abordagem mais personalizada, como os MOP, com o fim de maximizar a compreensão e o uso da informação, sem deixar de permitir a comparabilidade de produtos semelhantes.
EFAMA pede para adiar a entrada em vigor
Mas este primeiro passo nos PRIIP não está isento de polémica. A EFAMA voltou a pedir um adiamento da sua entrada em vigor. Numa carta pública, procura adiar com urgência a data limite para a sua implementação. Alegam que o tempo necessário para o seu começo correto já se esgotou. É preciso recordar que atualmente o deadline para que as gestoras tenham de apresentar os PRIIP é o dia 31 de dezembro. Dentro de 11 meses.
Desde há algum tempo, a EFAMA tem reclamado que, na sua opinião, a revisão dos padrões dos PRIIP não é suficiente para uma revisão de nível 1 própria. Uma revisão, insistem, que é explicitamente requerida segundo a regulação e que chega atrasada mais de um ano.
Como se pode criar um documento para o investidor de retalho completamente homogeneizado que inclua produtos de investimento e seguros e, ao mesmo tempo, mantenha a informação tanto significativa como não enganadora/complexa? É a pergunta principal da petição da EFAMA. “Este enigma não pode ser resolvido só mediante a realização de mudanças técnicas ao nível dos padrões técnicos de regulação, apesar dos melhores esforços das ESA. Nós, portanto, compreendemos e apoiamos as associações da indústria e os representantes dos consumidores que expressam a sua frustração de que este problema não se aborda de frente através de uma revisão de nível 1”, advogam no comunicado.
A petição mais direta é uma nova extensão da data limite para que os PRIIP entrem em vigor. Mais 12 meses. “Contudo, não há claridade suficiente sobre como vão acabar por ser ou sequer quando o processo ficará finalizado”, insistem na EFAMA. Recordam que são vastas mudanças que a indústria financeira tem que implementar que afetam os documentos informativos de fundos para investidores retail. “O PRIIP KID é um dos documentos mais visíveis para o investidor retail, destinados a empodera-los para tomar as decisões corretas. Se estes documentos não forem implementados corretamente, faltará uma ferramenta essencial para conseguir o objetivo da União do Mercado de Capitais de uma maior participação retalhista nos mercados de capitais da UE”, sentenciam.