Portugal e outros dez países tinham manifestado intenção de introduzir este imposto cuja aplicação necessita ainda de “luz verde” do Conselho.
Os ministros da Economia e das Finanças da União Europeia chegaram esta madrugada a acordo para a criação de um supervisor bancário único na Europa, uma decisão tomada por unanimidade e que constitui o primeiro passo no sentido de uma maior integração na região.
Este acordo, segundo o comunicado no final da reunião, vai permitir negociar com o Parlamento Europeu (PE), “com o objectivo de adoptar a legislação antes do final do ano, em linha com as conclusões do Conselho Europeu de Outubro”.
Ao Banco Central Europeu serão dados novos poderes de supervisão sobre os bancos da zona euro, passando a ter, de acordo com o noticiado pela agências internacionais, autoridade para fiscalizar directamente os maiores bancos do espaço do euro e intervir nos mais pequenos quando surjam os primeiros indícios de problemas.
Na sua conta de Twitter, Michel Barnier, comissário responsável pelo Mercado Interno, manifestou grande satisfação pelo acordo alcançado, considerando que “o supervisor europeu é um grande passo para ter uma supervisão efectiva e coerente de todos os bancos da Zona Euro e países participantes”.
No comunicado, o Conselho refere que, em Junho, os chefes de Estado e de governo estabeleceram que, quando estivesse implementado um efectivo mecanismo único de supervisão (SSM), o mecanismo europeu de estabilidade poderia “ter a possibilidade de recapitalizar os bancos directamente”, o que actualmente não acontece. “Tal permitiria que o ciclo vicioso entre bancos e soberanias – que tem sido uma característica evidente da crise da dívida na Europa -, se quebrasse”.
O mecanismo único de supervisão será composto pelo BCE e pelas autoridades nacionais competentes, é mencionado no comunicado, sendo o banco central o responsável pelo funcionamento global do SSM.
A mesma nota acrescenta ainda que o BCE “irá assumir as funções de supervisão dentro do SSM a 1 de Março de 2014 ou 12 meses após a entrada em vigor da legislação, consoante o que for mais tarde, sujeito a arranjos operacionais”.
