O Parlamento Europeu decidiu aprovar as emendas à Retail Investment Strategy (RIS), que inclui também alterações relativas ao value for money e aos benchmark.
O Parlamento Europeu decidiu aprovar as emendas à Retail Investment Strategy (RIS) incluídas no relatório acordado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON). Essas emendas, que agora deverão ser reavaliadas tanto pela Comissão como pelo Conselho e pelo Parlamento para verificar se são incorporadas no texto final da RIS, incluem alterações muito significativas relativamente ao texto inicial do Regulamento apresentado pela Comissão Europeia.
Segundo Sara Gutiérrez, partner da finReg360, neste artigo publicado na FundsPeople, “a ECON elimina a proposta de proibição de incentivos na receção e transmissão de ordens” ao não incluir essa proibição no texto. Ou seja, mostram-se contra a ideia inicial da Comissão Europeia sobre a RIS, que estabelecia a proibição da cobrança de incentivos nos serviços de pura execução ou comercialização. No entanto, está previsto o estabelecimento de requisitos, ainda por desenvolver, para os casos que podem ou não ser autorizados.
Outro ponto-chave refere-se ao conceito de value for money e à aplicação de benchmarks relacionados com este conceito. Em concreto, embora a obrigatoriedade da publicação deste benchmark não tenha sido eliminada, as emendas aprovadas pelo Parlamento Europeu incluem algumas clarificações sobre em que casos estes deverão ser publicados.
De momento, a EFAMA mostra-se satisfeita com o novo texto. “A proposta inicial centrava-se sobretudo nas comissões e nos custos, e deixava de lado o mais importante: oferecer aos cidadãos da UE bons resultados de investimento. Sob a liderança da eurodeputada Stephanie Yon-Courtin, a posição do Parlamento Europeu garante que os investidores particulares mantenham o acesso a uma consultoria financeira pessoal, profissional e acessível. Ao mesmo tempo, garante que sejam tomadas as medidas adequadas para que os produtos e serviços ofereçam valor aos investidores”, afirmam numa nota de imprensa.
E o calendário?
Contudo, ainda há um longo caminho pela frente para a Europa antes de a RIS se materializar. O seguinte passo é o texto, já com estas emendas incluídas, ser debatido entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento. São eles que deverão avaliar se integram ou não as respetivas emendas. O problema é que esse debate tem de ser realizado dentro de poucos dias, visto que, em maio, o Parlamento é dissolvido antes das eleições europeias de junho. Caso contrário, será necessário esperar pela próxima legislatura, o que atrasará a implementação da RIS até 2025.
