A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados apresentou a sua proposta de reformas ao quadro regulamentar dos fundos monetários da UE ao abrigo do Regulamento dos Fundos do Mercado Monetário (MMFR). Na opinião da ESMA, as propostas vão melhorar a resiliência dos monetários, abordando, nomeadamente, os problemas de liquidez e os efeitos de limite para os monetários com um valor de unidade de participação constante (CNAV).
Esta reforma nasce como resultado das ilações retiradas das significativas dificuldades de liquidez que os monetários enfrentaram devido à crise da COVID-19 em março de 2020. Nessa altura, as taxas de reembolsos aumentaram no lado passivo com a deterioração correspondente da liquidez dos instrumentos do mercado monetário no lado dos ativos.
“Em março de 2020, os monetários enfrentaram dificuldades causadas pelo aumento dos pedidos de reembolso, enquanto os ativos que detinham tornaram-se mais difíceis de vender. As nossas propostas, que são coerentes com as da ESRB, visam assegurar que possam responder aos pedidos de resgate dos investidores, e que isso continuará a acontecer também no futuro”, explicam na ESMA.
Principais propostas para a regulação dos fundos monetários
O parecer do ESMA inclui as seguintes medidas políticas fundamentais destinadas a melhorar a resiliência dos monetários:
- Responder aos efeitos limiar (threshold effects) para os monetários com um valor de unidade de participação constante (CNAV):
- Eliminar a possibilidade de utilização de custos amortizados para monetários de baixa volatilidade (LVNAV).
- Dissociar os limites regulamentares das suspensões, dos limites de resgate (gates) e taxas de reembolso dos fundos monetários LVNAV/CNAV.
- Abordar os problemas relacionados com a liquidez:
- Garantir a disponibilidade obrigatória de pelo menos uma ferramenta de gestão de liquidez para todas as instituições monetárias.
- Fazer modificações nos coeficientes de ativos líquidos diários/ativos líquidos semanais, bem como do conjunto de ativos elegíveis, incluindo os ativos da dívida pública, que podem ser utilizados para fazer face a estes coeficientes de liquidez.
- Incluir/reforçar a possibilidade de utilização temporária de almofadas de liquidez em momentos de stress.
Objetivo: fim do ano
Além disso, a ESMA propõe reformas complementares destinadas a melhorar a preparação dos monetários para uma crise. Estes incluem melhorias nos seus requisitos de apresentação de relatórios e testes de stress, assim como o esclarecimento dos requisitos relativos ao apoio externo e aos novos requisitos de divulgação ligados à classificação dos fundos monetários. As propostas da ESMA estão agora nas mãos da Comissão Europeia.
