Num esboço do Savings & Investments Union Strategy a que a FundsPeople teve acesso, a Comissão Europeia avisa que dará prioridade à eliminação das barreiras operacionais e das diferenças na aplicação da regulamentação para fomentar o desenvolvimento da indústria de fundos.
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A Comissão Europeia é firme na sua mensagem: as fontes de fragmentação dos mercados de capitais da UE, quer sejam regulamentares, de supervisão ou políticas, devem ser eliminadas para permitir uma consolidação natural da indústria. E no centro desta fragmentação estão as diferentes interpretações locais da regulamentação europeia e as barreiras nacionais à distribuição transfronteiriça.
Por conseguinte, no esboço de comunicação que contém a estratégia para a União da Poupança e do Investimento (The Savings and Investments Union, SIU na sigla em ingês), a que a FundsPeople teve acesso, a Comissão Europeia defende uma supervisão mais unificada dos mercados de capitais e propõe a transferência de algumas tarefas de supervisão dos supervisores nacionais para a UE.
A Comissão deverá publicar o documento final no dia 19 de março, com as linhas gerais da sua estratégia para promover o aumento da riqueza dos cidadãos e a competitividade económica, pelo que a versão que finalmente chegará ao Parlamento e ao Conselho poderá variar. Não obstante, o tom e a direção do regulamento que a UE procura promover são claros.
Convergência em algumas questões de supervisão
Uma das preocupações da Comissão Europeia é a fragmentação da supervisão a nível europeu. Na opinião da Comissão, esta situação limita a eficiência e impede as instituições de explorarem as economias de escala que estariam disponíveis num mercado mais integrado. É por esta razão que a Comissão apresentará, no terceiro trimestre de 2026, as suas propostas para uma supervisão mais unificada dos mercados de capitais, tal como delineado no Competitiveness Compass, incluindo a transferência de certas funções para o nível da UE.
A Comissão Europeia defende que a supervisão única deve ser um objetivo do Savings & Investments Union Strategy, a fim de garantir que todos os operadores do mercado financeiro recebem o mesmo tratamento de supervisão, independentemente da sua localização na União. A supervisão única, que já se aplica em alguns segmentos da banca europeia, eliminaria as barreiras à atividade transfronteiriça, “criando condições equitativas para os participantes do mercado e fomentando a confiança dos investidores”, afirmam.
Esta convergência da supervisão é apoiada pelas associações internacionais da indústria. Na resposta ao call for evidence da SIU, a EFAMA defende que as autoridades de supervisão devem dar prioridade à consecução de uma maior convergência no domínio da supervisão, utilizando plenamente as suas atuais competências e facilitando o intercâmbio de dados de supervisão entre autoridades.
Terminar com o gold-plating
A Comissão pretende que a legislação da UE seja implementada da mesma forma em todos os países, sem diferenças que dependam do regulador nacional. Especificamente, afirmam que darão prioridade à deteção e eliminação do gold-plating (a prática de alguns estados-membros da UE de acrescentar requisitos adicionais, mais restritos ou complexos, aquando da transposição da legislação comunitária para a normativa nacional) da legislação da UE comummente acordada, bem como à redução das opções e discricionariedades nacionais que contribuem para a fragmentação.
E a Comissão Europeia mostra-se bastante crítica em relação às diferenças na aplicação da regulação consoante o supervisor nacional. “Apesar de disporem de um regulamento único, as autoridades nacionais nestes setores aplicam-nas frequentemente de forma diferente, refletindo, em alguns casos, comportamentos protecionistas”, lamentam. Estas divergências nas práticas de supervisão desencorajam as atividades transfronteiriças, aumentando os custos de cumprimento para as empresas e limitando as opções para pessoas e negócios.
Além disso, consideram que, com demasiada frequência, as práticas de supervisão nacionais criam requisitos adicionais que conduzem à fragmentação e a encargos administrativos desnecessários, tornando-se obstáculos à atividade empresarial no mercado único. Existe também o risco de arbitragem no domínio da supervisão, o que pode minar a confiança entre os participantes do mercado e corroer a relação de confiança entre os supervisores nacionais. Por isso, a Comissão pede às Autoridades Europeias de Supervisão para que façam uma melhor utilização das ferramentas existentes para conseguir uma supervisão mais integrada e harmonizada.
Encargos desnecessários que limitam a indústria dos fundos
A Comissão acredita que ainda há muitos progressos a fazer no desenvolvimento do setor dos fundos de investimento. No centro do problema para a indústria está a fragmentação e os encargos regulamentares desnecessários. “Atualmente, as gestoras que operam em vários estados-membros enfrentam barreiras e custos desnecessários decorrentes da obrigação de alocar recursos semelhantes a cada uma das suas entidades. Além disso, estão sujeitos a múltiplas regulamentações, o que cria uma duplicação desnecessária de encargos e limita a sua competitividade e agilidade”, afirmam no esboço do Savings & Investments Union Strategy.
Embora reconheçam que o atual quadro regulamentar permite que os fundos autorizados na UE beneficiem de passaporte e sejam distribuídos livremente em toda a União através de um simples procedimento de notificação, a Comissão Europeia acredita que os fundos domiciliados na UE nem sempre usufruem plenamente destas vantagens. “As barreiras nacionais, as práticas divergentes e o gold-plating aumentam os custos do mercado de fundos na UE e atrasam o seu tempo de comercialização em comparação com outras jurisdições”, afirmam. Como resultado, os cidadãos da UE têm menos oportunidades de investimento e enfrentam tarifas mais elevadas.
Desta forma, para o terceiro trimestre de 2026, a Comissão apresentará medidas para reduzir as barreiras operacionais que afetam os grupos, com o objetivo de simplificar as operações das gestoras de ativos, tanto de grande dimensão como especializadas, e garantir um acesso e uma prestação de serviços mais eficiente aos clientes. A Comissão irá propor, de igual modo, legislação para eliminar as restantes barreiras, tanto a nível nacional como da UE, que dificultam a distribuição dos fundos autorizados na UE em todo o território da União.
O que mais propõe a Estratégia para a União da Poupança e do Investimento?
Além de uma supervisão mais unificada, o esboço da Comissão aborda a criação de contas de investimento pan-europeias, a necessidade de simplificar a Retail Investment Strategy (abrindo mesmo a porta à retirada do texto caso não se chegue a acordo) e apresenta propostas para eliminar os obstáculos à distribuição transfronteiriça de fundos e para incentivar o investimento em capital privado.
