Vantagens e desvantagens da obtenção de financiamento via mercado de capitais

“As empresas nacionais esperam utilizar os lucros das suas atividades como principal fonte de  financiamento para o investimento futuro, mas admitem também que a incerteza associada a esses lucros seja um dos principais entraves ao aumento do investimento”, comenta a CMVM no Relatório Anual Sobre os Mercados de Valores Mobiliários referente a 2017 remetendo para os dados do Inquérito de Conjuntura ao Investimento. 

No entanto, o regulador dá também conta que o recurso ao mercado de capitais é “considerado como o fator menos limitativo, o que decorre, no entanto, de ser considerado apenas como último recurso, e redunda em baixos níveis de  financiamento através da emissão de ações e de obrigações observados em Portugal”.  Realça-se também que, apesar de “alguma teoria económica ter concluído que os gestores das empresas optam primeiramente por recorrer ao auto financiamento, em virtude do seu menor custo de oportunidade,  financiando-se depois através de dívida e da emissão de ações”.

Racional

“Entre as razões para a pouca adesão ao  financiamento, em particular pelas PME, através do mercado de capitais, encontram-se assimetrias de informação, mais acentuadas nestas empresas comparativamente a outras de maior dimensão, bem como enviesamentos comportamentais (os responsáveis pela decisão de  financiamento podem, por exemplo, ter tendência a preferir que o  financiamento seja ‘como sempre foi’ e ignorar novas fontes de  financiamento, ou manifestar excesso de confiança em como a sua decisão de não se  financiar no mercado de capitais é a mais acertada)”, pode ler-se no relatório. Custos diversos são também apontados como desvantagens por parte das empresas no recurso ao mercado de capitais, nomeadamente, os custos jurídicos e de assessoria associados à preparação de um estrutura de relacionamento com o mercado, acionistas e reguladores; Encargos relacionados com a publicação regular de informação e com a auditoria às contas; montantes potencialmente mais elevados para financiamento do que os disponibilizados pelo setor bancário e os encargos decorrentes das taxas cobradas pelos mercados e pelos reguladores.

Contudo, segundo a CMVM “o mercado português compara bem com a média europeia, pelo menos no que tange aos custos do contexto regulatório. Em comparação com França, Espanha, Itália, Alemanha, Holanda, Reino Unido e Bélgica, os custos de aprovação de um prospeto de ações ou de obrigações e os custos anuais de supervisão dos emitentes em Portugal são dos mais reduzidos”.

Por fim, a entidade supervisora dos mercados destaca também a ausência da designada ‘relationship lending’, nomeadamente a “relação entre o financiador (normalmente o banco) e o nanciado (a empresa)” que “extravasa o mero conhecimento das informações financeiras deste e é usada para ‘substituir’ assimetrias de informação”, como uma desvantagem adicional. Segundo a entidade “esta substituição funciona como um seguro de liquidez para as empresas que necessitem de fundos em short-notice e almofada para flutuações na disponibilidade de crédito/fundos para as empresas”.

Vantagens

Apesar das diversas desvantagens que afastam as empresas do mercado de capitais, as vantagens são também várias e relevantes: “Não existem restrições ao montante de investimento a pedir (ao invés do financiamento bancário, que está limitado devido aos limites impostos nos balanços dos bancos); permite o acesso a financiamento que possa não exigir tantas garantias como o obtido através de outras fontes (as empresas não necessitam de deter ativos tangíveis que sirvam de garante, e que seriam exigidos pelos bancos no financiamento bancário); a taxa de juro associada à emissão de dívida no mercado de capitais poder ser inferior à do crédito bancário; após o financiamento através do mercado de capitais, as empresas podem ter a cobertura de analistas nanceiros (incluindo notações de risco de crédito), com o acréscimo de notoriedade associado”.