A Savings and Investment Union, o pacote de sustentabilidade Omnibus, os ETF e a tokenização: um guia sobre o que está em cima da mesa na indústria de fundos no Luxemburgo

Como era de esperar, a recém apresentação da Savings and Investment Union esteve no centro de grande parte da discussão que ocorreu no Luxemburgo. Para Roth, o relatório de Draghi e Letta foi um diagnóstico sóbrio do estado de competitividade da Europa e, agora, a comunicação sobre a Savings and Investment Union apresenta algumas respostas. “A UE precisa de tomar medidas corajosas para canalizar as poupanças das famílias para os mercados de capitais e desenvolver sistemas de pensões complementares. Precisamos de iniciativas ambiciosas que possam ser implementadas rapidamente”, afirma Roth. E, na sua opinião, o centro financeiro do Luxemburgo pode servir de modelo para uma verdadeira união de poupanças e investimentos.

O ministro foi contundente na sua mensagem ao setor: “Em vez de perdermos tempo e esforço a inventar novos produtos, devemos ajustá-los quando e onde for necessário. Além de melhorar os regimes existentes para que sirvam o seu objetivo”. Como o exemplo do caso do desenvolvimento do ELTIF 2.0, em que o Luxemburgo desempenhou um papel fundamental antes e durante as negociações.

Mas há um aspeto da comunicação da Savings and Investment Union que causou mal-estar na indústria: o facto de a ESMA abrir a porta à transferência de certas competências para a Europa.

Roth insiste na necessidade de manter um sistema de supervisão europeu descentralizado, incluindo no setor dos fundos de investimento. “Um sistema que aproveite a experiência das autoridades nacionais e evite burocracias desnecessárias. Uma abordagem de supervisão convergente. Faremos tudo o que for preciso para o defender”, afirma. Em vez de acrescentar novos níveis de burocracia e de centralização, insiste em combater os verdadeiros obstáculos que travam os mercados de capitais europeus: o excesso de regulamentação nacional, que conduz à fragmentação, e também regulamentações complexas que aumentam os custos e a incerteza, em vez de promoverem as oportunidades de investimento e o crescimento.

A nível europeu, Roth considera que a prioridade deve ser combater a fragmentação do mercado único. “A palavra transfronteiriço aparece mais de uma dúzia de vezes na Comunicação da UE sobre a União da Poupança e do Investimento. Deveríamos começar por banir essa palavra do nosso vocabulário. Num mercado único, não deveria existir um produto transfronteiriço. Não deve haver qualquer diferença de tratamento entre produtos e serviços financeiros puramente nacionais e os oferecidos em vários estados-membros”, afirmou.

Durante a conferência, foram também discutidas várias tendências interessantes no mercado da distribuição. Para Gisele Duenas Leiva, head of Manager Research Sales EMEA da BlackRock, o movimento a observar é o crescimento da participação dos investidores de retalho no mercado. E aqui, uma das grandes vias de acesso que a gestora norte-americana vê são as plataformas digitais. Tanto com os neobrokers como com as ofertas digitais dos bancos tradicionais. Especialmente nas novas gerações, há uma maior utilização de plataformas digitais e isto está a incluir os ETF como um veículo preferido nos fluxos.

Para Amelia Sykes, COO e head of Strategy, Global Distribution & Product da M&G Investments, outra das tendências estruturais do momento é a passagem para a gestão discricionária na Europa, a “institucionalização do segmento wholesale”, como define a especialista. “Isto significa uma maior procura de estratégias tipo building blocks, com um maior nível de sofisticação no processo de seleção”, afirma. Para o setor, isto também significou uma redução das oportunidades comerciais para as gestoras, uma vez que existem “menos e maiores oportunidades”, devido ao aumento da concorrência e das pressões sobre os custos. “Significa também uma maior expetativa quanto ao nível de serviço esperado de uma gestora”, acrescenta.

Do ponto de vista dos mercados privados, Raoul Blondet, head of Business Development da Tikehau Capital, concorda com a indústria que o grande ponto de discussão é a democratização do acesso aos ativos privados. “É uma tendência que começou há 10 anos com as baixas taxas de juro e a recente volatilidade vai contribuir para a sua continuação, porque os ativos privados não têm mark to market”, prevê.

Relativamente aos ETF, o discurso do presidente da ALFI, Jean-Marc Goy, centrou-se em dois desenvolvimentos regulamentares no Luxemburgo. O primeiro foi a reforma fiscal introduzida a 1 de janeiro de 2025, com medidas que a associação luxemburguesa há muito vem reclamando. Entre as mais relevantes para o setor da gestão de ativos, contam-se a isenção do imposto de subscrição dos ETF de gestão ativa - equiparando-os aos ETF passivos - e a facilitação da utilização da tecnologia de registo distribuído (DLT) para a emissão, detenção e transferência de ativos desmaterializados, incluindo participações em fundos (ou seja, tokenização).

A segunda, de dezembro 2024, foi a decisão da CSSF de permitir que os ETF de gestão ativa sejam isentos da publicação imediata das suas participações, com um máximo de um mês de decalagem.

A conversa em torno dos ETF não é nova no setor, mas há uma evolução nos pontos de discussão. O que parece estar a morrer é a noção tradicional de que os ETF equivalem a uma gestão passiva ou que estão em concorrência direta com os fundos, de acordo com um painel de especialistas, incluindo Marie-Sophie Pastant, head of ETF/Index portfolio management na BNP Paribas Asset Management Europe, Philippe Ringard, CEO da J.P. Morgan Asset Management na Europa, Michael Mohr, global head of Xtrackers Products na DWS, e Deborah Fuhr, managing partner da ETFGI.

Embora seja verdade que o grosso dos fluxos para os ETF continua a ir para os índices tradicionais plain vanilla, as gestoras centram-se sobretudo nos ETF de gestão ativa. “Para nós, um ETF é apenas um invólucro. Somos agnósticos em relação aos veículos”, diz Ringard.

Embora por mandato ainda existam clientes que não podem investir em ETF, Pastant destaca a porta que as plataformas digitais e os neobrokers abriram. “Há clientes que preferem planos de poupança compostos por veículos indexados”, conta. Em termos de tendências específicas dos ETF, Ringard vê uma procura forte e crescente de soluções de obrigações.

Embora muito menos presente do que em anos anteriores, a sustentabilidade foi também um tema de conversa na conferência anual da ALFI. Para Jean-Marc Goy, o pacote Omnibus que simplifica a regulamentação dos investimentos ESG é um passo positivo. “Acreditamos que é exatamente disto que precisamos para a prosperidade sustentável da Europa”, afirma Goy.

Outro desenvolvimento importante nos últimos meses é o lançamento do primeiro fundo UCITS tokenizado no Luxemburgo. A Franklin Templeton, que já foi pioneira na tokenização de um fundo nos Estados Unidos em 2021, foi autorizada em novembro passado a lançar um fundo monetário totalmente tokenizado na Europa.

“Ainda estamos na fase inicial do desenvolvimento desta tecnologia”, reconhece Catriona Kellas, International Legal Lead - Digital Projects da Franklin Templeton, mas o potencial que vê para a indústria de fundos é enorme. Para a especialista, a eficiência e a segurança são as duas áreas em que o setor tem a ganhar com a tokenização.

Eficiência, porque o que a transmissão das participações no fundo (aqui designada por tokens) permite é uma maior rapidez de validação da transação. Considere-se o consumo de capital humano, de papelada e de tempo exigido pelo atual processo de subscrição de fundos. Um documento da Calastone estima em 23% o potencial de poupança nos custos operacionais.

Além disso, como os tokens são emitidos pelo próprio gestor do fundo numa rede blockchain pública, a rastreabilidade e a transparência são muito elevadas. Como se trata de tokens proprietários, a Franklin Templeton pode concebê-los com as restrições que considerar adequadas. Por exemplo, só podem ser transferidos entre pares para carteiras que já constem de uma lista aprovada; não podem circular livremente no ecossistema. Mantêm também controlos para recuperar tokens, se necessário, o que acrescenta uma camada adicional de segurança para o investidor contra o risco da carteira digital.