Aberto a consulta um novo rascunho para regular divulgações de produtos relacionados com a taxonomia

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Há apenas semanas que entrou em vigor, mas já se está a cozinhar uma nova versão da Taxonomia verde. As três autoridades europeias de supervisão abriram a consulta a um rascunho de padrões regulatórios técnicos para regular as divulgações de produtos financeiros em atividades económicas que contribuem para um objetivo de investimento ambiental. A data limite para receber as respostas à consulta é dia 12 de maio de 2021.

Estes padrões regulatórios técnicos (RTS, sigla em inglês) regulam o conteúdo e apresentação de divulgações de sustentabilidade de conformidade com os artigos 8 (apartado 4), 9 (6) e 11 (5) do Regulamento (UE) 2019/2088.

O objetivo da criação deste rascunho de padrões regulatórios técnicos (RTS) é:

  • Facilitar a divulgação aos investidores finais sobre os investimentos de produtos financeiros em atividades ambientalmente sustentáveis.
  • Criar um código normativo único para as divulgações de sustentabilidade. Será feito em virtude do Regulamento sobre divulgações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (SFDR) e o Regulamento da taxonomia.

Isto será realizado ao modificar o rascunho do RTS sob o SFDR, para minimizar a sobreposição ou duplicado de requisitos entre as duas regulações.

O documento de consulta inclui divulgações adicionais relacionadas com a taxonomia. Por exemplo, informação sobre os objetivos ambientais para os quais contribuem os investimentos do produto, e informação sobre como e em que medida as atividades financiadas pelo produto estão alinhadas com a taxonomia.

A proposta do novo rascunho

Da proposta constam dois elementos:

1. Uma representação gráfica do alinhamento taxonómico dos investimentos do produto financeiro e um cálculo do indicador de rendimento-chave para esse alinhamento.

2. Uma declaração de que as atividades financiadas pelo produto que classificam como ambientalmente sustentáveis cumprem os critérios detalhados do Regulamento de Taxonomia.

Os reguladores também propõem padronizar a apresentação das divulgações. Para isso serão modificados os moldes para as divulgações pré-contratuais e periódicas no rascunho de RTS sob o SFDR. Será acrescentada uma nova secção que inclui as divulgações requeridas sob o Regulamento sobre taxonomia faculta os reguladores a desenvolver um rascunho de RTS sobre obrigações adicionais pré-contratuais e de divulgação periódica.

A data limite para receber as respostas à consulta é dia 12 de maio de 2021. Depois do período de consulta, o rascunho dos RTS será finalizado e será enviado à Comissão Europeia. Em abril será levado a cabo um exercício de prova de consumidores sobre os modelos modificados nos Países Baixos e Polónia.