Num documento conjunto, as três autoridades europeias de supervisão procuram promover uma melhor compreensão do regulamento antes da sua implementação, agendada para 1 de janeiro de 2023.
As três Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, EIOPA e ESMA) publicaram uma declaração conjunta na qual prestam um esclarecimento sobre o projeto de padrões técnicos regulamentares (RTS) emitido ao abrigo do Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR). Estes incluem a divulgação de produtos financeiros ao abrigo do Regulamento da Taxonomia.
Especificamente, o documento aclara alguns pontos que geraram dúvidas na interpretação:
- utilização de indicadores de sustentabilidade;
- divulgações de impacto principal adverso (PAI);
- divulgações de produtos financeiros;
- investimentos diretos e indiretos;
- divulgação de produtos financeiros relacionados com a taxonomia;
- divulgações de Do No Significant Harm (DNSH);
- divulgações de produtos com opções de investimento.
O extenso documento, com vários exemplos sobre como aplicar alguns dos regulamentos, pode ser consultado aqui.
Este comunicado insere-se nos esforços contínuos das AES para promover uma melhor compreensão das divulgações exigidas ao abrigo das normas técnicas da SFDR antes da aplicação prevista das regras a 1 de janeiro de 2023, conforme estabelecido no Regulamento Delegado aprovado pela Comissão Europeia a 6 de abril de 2022.
