Autoridades europeias propõem acrescentar informação sobre investimentos em gás e nuclear, no âmbito do SFDR

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Créditos: Josh Calabrese (Unsplash)

As Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, EIOPA e ESMA pedem que sejam incluídas informações específicas sobre investimentos em atividades económicas relacionadas com o gás e a energia nuclear nas comunicações aos investidores. As três entidades apresentaram à Comissão Europeia um Relatório Final com a sua proposta de Normas Técnicas Regulamentares (NTR) sobre a divulgação da exposição dos produtos financeiros a investimentos em atividades relacionadas com o gás fóssil e a energia nuclear ao abrigo do Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR).

No projeto final do NTR, as autoridades propõem-se acrescentar informações específicas para dar transparência aos investimentos em atividades económicas relacionadas com o gás e a energia nuclear. Esta informação, que se enquadra nas definições da Lei Delegada Complementar sobre o Clima, ajudará os investidores a tomar decisões informadas, argumentam.

Em especial, propõem que as comunicações incluam:

  1. Uma questão sim/não nos modelos de produtos financeiros do Regulamento SFDR para identificar se o produto financeiro pretende investir nessas atividades. Se a resposta for sim, será necessária uma representação gráfica da proporção dos investimentos nessas atividades.
  2. Aplicar pequenas revisões técnicas ao Regulamento SFDR para corrigir as incoerências observadas após a sua publicação.

No entanto, as três autoridades consideram que as informações do regulamento delegado, o SFDR, são suficientes para investimentos em gás fóssil ou energia nuclear de produtos financeiros que não são abrangidos pela taxonomia da UE.

Próximos passos

A Comissão Europeia irá agora analisar o projeto de RTS e aprová-lo no prazo de três meses a partir da sua publicação. Devido à urgência da questão e ao calendário difícil para a aplicação da Lei Complementar Delegada sobre o Clima, as autoridades europeias deixaram à Comissão a data de execução prevista quando aprovarem o projeto de NTR.

O mandato da Comissão Europeia às autoridades solicitou a entrega do projeto RTS alterado em circunstâncias extremamente urgentes até 30 de setembro. Devido à urgência do assunto, as autoridades esclarecem que não foram capazes de realizar uma consulta pública sobre as propostas. No entanto, foi solicitado aos grupos interessados que se pronunciaram e realizou-se um workshop com associações representativas de consumidores.