Portugal é um dos 10 países que integram esta cooperação reforçada, tendo incluído no OE 2013 uma proposta de taxa que pode ir até 0,3%.
A Comissão Europeia (CE) deu ontem ‘luz verde’ à cooperação reforçada no imposto sobre transacções financeiras, depois de 10 Estados-membro, incluindo Portugal, terem informado formalmente que pretendem implementar a referida taxa, reunindo assim as condições legais para o processo avançar.
Os restantes nove países são Alemanha, França, Áustria, Bélgica, Itália, Espanha, Eslováquia, Eslovénia e Grécia. A “cooperação reforçada no imposto sobre transacções financeiras irá não só trazer “vantagens imediatas, tangíveis” para os países participantes, como também contribuir para um melhor funcionamento do Mercado Único para a União como um todo, refere a CE em comunicado.
O presidente da Comissão, Durão Barroso, manifestou satisfação pela decisão dos 10 países, acrescentando que “este imposto pode gerar milhões de euros em receita muito necessária para os Estados-membro em dificuldade”. Já o comissário para a Fiscalidade, Algirdas Šemeta, afirmou que existem “benefícios para toda a União Europeia (UE) de uma imposto de transacções financeiras [FTT] comum, sempre que não seja aplicada ao nível da UE”. Adiantou que prometeu “uma resposta bastante rápida quando fosse a vez da CE se pronunciar e foi o que aconteceu hoje”, solicitando que agora ao “Parlamento e ao Conselho que mantenham o ritmo” e que, rapidamente, será dada ‘luz verde’ aos Estados-membro para avançarem com uma EU FTT”.
Em Portugal, no relatório do Orçamento de Estado para 2013, é referido que, "o Governo fica autorizado a tributar, em sede de imposto do selo, a uma taxa até 0,3%, a generalidade das transações financeiras que tenham lugar em mercado secundário".
A proposta de hoje da CE para um decisão do Conselho sobre esta matéria “é uma importante diligência processual no processo de cooperação reforçada”, refere a Comissão no comunicado, acrescentando que esta “tem de ser adoptada por uma maioria qualificada de Estados-membro e receber a aprovação do Parlamento, por forma a que os 10 Estados possam avançar”. A CE acrescenta que, no final do ano, pretende “apresentar a proposta substantiva sobre o imposto harmonizado sobre transacções financeiras, para discussão e adopção pelos Estados-membros”, a qual será “muito em linha” com a proposta original apresentada pela Comissão em Setembro de 2011. Na altura, a estimativa indicava que uma a taxa harmonizada daria “57 mil milhões de dólares em receitas por ano, garantindo assim uma contribuição justa do sector financeiro para as finanças públicas”.
