Os ministros das Finanças da Zona Euro aprovaram ontem, por maioria qualificada, a introdução de um imposto sobre transacções financeiras, através do mecanismo de cooperação reforçada, de acordo com o comunicado divulgado no final da reunião.
A decisão de autorização tomada na terça-feira permite que, além de Portugal, também Bélgica, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Áustria, Eslovénia e Eslováquia, avancem com a aplicação do imposto sobre transacções financeiras.
“A Comissão irá agora elaborar uma proposta definindo o conteúdo da cooperação reforçada, que terá de ser adoptada, por unanimidade, pelos Estados-membros participantes”, esclarece o comunicado.
No Orçamento de Estado para 2013 é referido, no artigo 239º (Autorização legislativa no âmbito do imposto do selo), que o governo fica “autorizado a criar um imposto sobre a generalidade das transações financeiras que tenham lugar em mercado secundário”.
As discussões em 2011 que visavam a introdução deste imposto em toda a União Europeia tiveram “apoio insuficiente dentro do Conselho”, tendo possível já nos últimos meses do ano passado avançar com o mecanismo da cooperação reforçada (era necessário um mínimo de nove Estados-membro).
Entre Setembro e Outubro os países requereram à Comissão uma proposta nesse sentido, a qual foi autorizada no final de Outubro, tendo depois o Parlamento Europeu dado “luz verde” à cooperação reforçada no último mês de 2012. Esta é a terceira vez que este mecanismo é utilizado.