Objectivo é ter enquadramento legislativo em Janeiro para implementação operacional acontecer ao longo do próximo ano
Os líderes europeus acordaram esta madrugada na implementação do mecanismo único de supervisão (SSM) durante 2013, sinalizando a necessidade de separação entre as funções de política monetária e de supervisão do BCE e de igual tratamento de países que estejam fora e dentro da Zona Euro.
"Precisamos de avançar para uma maior integração financeira, aberta o máximo possível a todos os Estados-membro que queiram participar. Neste contexto, o Conselho Europeu convida os legisladores a prosseguir com o trabalho nas propostas legislativas do mercanismo único de supervisão como prioritário, com o objectivo de haver um acordo quando ao quadro legislativo até 1 de Janeiro de 2013", é referido no comunicado sobre as conclusões quanto ao fortalecimento da União Económica e Monetária. "Os trabalhos na implementação operacional irão ter lugar ao longo de 2013", acrescenta.
Na mesma nota é salientada a necessidade de"garantir uma clara separação entre as funções de política monetária e de supervisão do BCE e o tratamento equitativo e representação" tanto dos membro da área do euro e não-euro, que participem no SSM. Este mecanismo será concebido com "os mais elevados padrões de supervisão bancária e o BCE poderá, de modo diferenciado, levar a efeito supervisão directa", é referido nas conclusões, onde se acrescenta ainda que que é de "primordial importância estabelecer um conjunto único de regras subjacente à supervisão centralizada".
O Conselho Europeu pede também a "rápida adopção das disposições relacionadas com a harmonização de legislações nacionais e estruturas de garantia de depósitos" e, igualmente, a "rápida conclusão do documento de regras único, incluindo um acordo nas propostas de requisitos para recapitalização dos bancos, até final do ano".
Ainda neste âmbito, o comunicado refere ainda que o Eurogrupo "irá elaborar os critérios operacionais exactos que irão orientar as recapitalizações directa da banca pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM)", em concordância total com a nota da cimeira do passado dia 29 de Junho.
"É imperativo quebrar o ciclo vicioso entre bancos e repúblicas. Quando estiver criado um mecanismo único de supervisão eficaz, envolvendo o BCE, o ESM terá, para os bancos na zona euro, a possibilidade de recapitalizá-los directamente", sublinham os líderes europeus no comunicado.