Os líderes europeus acordaram esta madrugada na implementação do mecanismo único de supervisão (SSM) durante 2013, sinalizando a necessidade de separação entre as funções de política monetária e de supervisão do BCE e de igual tratamento de países que estejam fora e dentro da Zona Euro.
"Precisamos de avançar para uma maior integração financeira, aberta o máximo possível a todos os Estados-membro que queiram participar. Neste contexto, o Conselho Europeu convida os legisladores a prosseguir com o trabalho nas propostas legislativas do mercanismo único de supervisão como prioritário, com o objectivo de haver um acordo quando ao quadro legislativo até 1 de Janeiro de 2013", é referido no comunicado sobre as conclusões quanto ao fortalecimento da União Económica e Monetária. "Os trabalhos na implementação operacional irão ter lugar ao longo de 2013", acrescenta.
Na mesma nota é salientada a necessidade de"garantir uma clara separação entre as funções de política monetária e de supervisão do BCE e o tratamento equitativo e representação" tanto dos membro da área do euro e não-euro, que participem no SSM. Este mecanismo será concebido com "os mais elevados padrões de supervisão bancária e o BCE poderá, de modo diferenciado, levar a efeito supervisão directa", é referido nas conclusões, onde se acrescenta ainda que que é de "primordial importância estabelecer um conjunto único de regras subjacente à supervisão centralizada".
O Conselho Europeu pede também a "rápida adopção das disposições relacionadas com a harmonização de legislações nacionais e estruturas de garantia de depósitos" e, igualmente, a "rápida conclusão do documento de regras único, incluindo um acordo nas propostas de requisitos para recapitalização dos bancos, até final do ano".
Ainda neste âmbito, o comunicado refere ainda que o Eurogrupo "irá elaborar os critérios operacionais exactos que irão orientar as recapitalizações directa da banca pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM)", em concordância total com a nota da cimeira do passado dia 29 de Junho.
"É imperativo quebrar o ciclo vicioso entre bancos e repúblicas. Quando estiver criado um mecanismo único de supervisão eficaz, envolvendo o BCE, o ESM terá, para os bancos na zona euro, a possibilidade de recapitalizá-los directamente", sublinham os líderes europeus no comunicado.