A AEM na Conferência Internacional "The Future of European Equity Markets"

A apresentação dos temas repartiu-se por dois painéis de debate.
 
O primeiro painel, "Equity markets and the regulatory landscape affecting issuers", mais vocacionado para a discussão dos aspectos jurídicos, contou com a participação de representantes da Comissão Europeia e da ESMA - European Securities and Markets Authority, e outros intervenientes, como o CEO da London Stock Exchange.
 
No segundo painel, "Corporate Governance: cost or benefit", mereceram destaque as intervenções do Professor Andrea Beltratti, reputado especialista internacional em matéria de Governo das Sociedades, e de Dominique Senequier, que apresentou a visão dos investidores institucionais sobre as obrigações de governo societário.
 
No que concerne ao primeiro painel, as principais conclusões do debate apontaram para uma situação de hiperactividade regulatória, por parte dos Governos e das autoridades, em cujo processo se corre o risco de alienar as empresas emitentes, a final, afastando-as dos mercados de capitais.
 
Verificou-se um consenso generalizado quanto à necessidade de as politicas regulatórias tomarem em consideração as necessidades de crescimento e de criação de emprego nas economias europeias, as quais não poderão ser alcançadas se as empresas em geral, e as empresas cotadas em particular, virem a sua actividade sistematicamente prejudicada por obrigações legais e regulamentares, complexas, desadequadas e geradoras de custos elevados.
 
Infelizmente, ouvindo os representantes da Comissão Europeia, ficou também a ideia da pouca sensibilidade dos responsáveis políticos da União quanto às necessidades da economia real, parecendo legítimo suspeitar-se que o verdadeiro tsunami legislativo em curso não só não se suspenderá como, provavelmente, irá alargar-se, com efeitos burocratizantes, a áreas da actividade económica até agora objecto de auto-regulação e com provas dadas de eficiência e eficácia. 
 
Um outro ponto de alargado consenso foi o relativo à preocupação com a actual deriva tecnológica das entidades gestoras de Bolsas: os mercados de capitais devem servir as necessidades da economia real, ou seja, das empresas e dos investidores, mas, crescentemente, verifica-se que as Bolsas não têm como objectivo principal o crescimento da economia e das empresas mas, ao invés, elegem como seus clientes preferenciais entidades e estruturas que contribuem para o aumento do risco sistémico dos mercados e para a diminuição da confiança dos investidores.
 
Empresas e investidores presentes na sessão concordaram que os mercados de capitais devem funcionar de forma mais eficiente, com mais concorrência, mas, igualmente, com maior estabilidade e custos mais baixos.
 
No segundo painel, foram apresentadas as linhas gerais de funcionamento do actual modelo europeu de corporate governance, sendo que a discussão se centrou, sobretudo, na necessidade de criação de incentivos adequados ao investimento de longo prazo e no problema da recuperação da confiança nas estruturas e mecanismos de governação (os quais, contudo, como de há muito tempo já se tornou evidente, não tiveram efeito directo na crise iniciada em 2007).
 
As políticas de remuneração, as relações entre o sistema político e as empresas, o problema do crescente afastamento dos investidores institucionais do equity, e a análise comportamental sobre a actuação dos membros dos órgãos sociais das empresas foram outros dos temas debatidos.
 
Empresas e investidores concordaram que o excesso de regras e a crescente complexidade dos modelos de governação prejudicam a actividade produtiva das empresas, retirando-lhes espaço de manobra para encontrar as estruturas de funcionamento, e de financiamento, mais adequadas ao negócio desenvolvido.
 
A AEM esteve presente na conferência, à qual também assistiu o Ministro da Economia e das Finanças de Itália e, na ocasião, tivemos oportunidade de dar a conhecer alguns aspectos essenciais quanto à evolução recente da situação portuguesa e ao papel fundamental das empresas cotadas nacionais no esforço de recuperação da economia, bem como, de dar a conhecer aos participantes na conferência a excelente prestação das empresas cotadas portuguesas em matéria de acolhimento das recomendações de governo societário, conforme as conclusões do Relatório Católica/AEM, publicado poucos dias antes.
 
Esta conferência constituiu o corolário de um ano de trabalho intenso da European Issuers e das Associações nacionais que congrega; a iniciativa seguiu-se a uma outra, realizada no início do ano e que, sob a mesma designação genérica, já permitira iniciar a reflexão sobre o funcionamento dos mercados de capitais e sobre a (não) adequação do actual ambiente europeu às necessidades de crescimento das empresas, em geral e, em especial, das empresas cotadas.
 
Trata-se de um trabalho que a AEM tem vindo a realizar, igualmente, em Portugal, designadamente, através das “20 Propostas Estratégicas para o Mercado de Capitais” que, preliminarmente, colocou à discussão pública em Setembro passado e que podem ser consultadas em http://www.emitentes.pt/news_hpslidercontent.php?nid=624