Um olhar sobre a montanha russa que tem sido o Direito das Sociedades e de Corporate Governance, cujo plano de acções foi, recentemente, aprovado pela Comissão Europeia.
Quando a Comissão Europeia acaba de aprovar o Plano de Acção em que são delineadas as futuras iniciativas em matéria de Direito das Sociedades e de Corporate Governance (Action Plan: European company law and Corporate governance de 12 de Dezembro) e num momento em que, deste modo, se encerra mais um processo de reflexão nesta matéria, é interessante olhar para a montanha russa que, nesta matéria, têm sido os últimos 20 anos.
Tendo as sensibilidades despertado para o Corporate Governance nos anos 80, logo foi o tema invadido pelos ares de desregulamentação dos anos 90. Já há mais de uma década que a regulamentação do sector financeiro era criticada do outro lado do Atlântico e rapidamente se percebeu que, com a abertura do sistema jurídico Inglês a bancos estrangeiros, os americanos realizavam em Inglaterra operações que, nos Estados Unidos, não eram possíveis graças às restrições do Glass-Steagall Act, sobretudo no que respeitava à possibilidade de utilizarem depósitos para operações por conta própria. Se o capitalismo triunfava e o muro de Berlim caía, restava liberalizar, revogar restrições, promover centros financeiros e entrar na concorrência pela desregulamentação. O flirt foi correspondido – a partir do segundo trimestre de 1991, a economia norte-americana entrou no mais longo período de expansão do pós-guerra, com o PIB a crescer por 37 trimestres consecutivos até ao segundo trimestre de 2000.
No dealbar do novo século, logo o processo se inverteu com a falência da Enron, WorldCom, Andersen e outras que tais, com o indiscreto rebentar da bolha tecnológica e das bolsas de valores e, sobretudo, com a perda de confiança dos investidores das principais praças nas demonstrações financeiras das sociedades cotadas. Este foi o momento em que as exigências de Corporate Governance mais se acentuaram, ao mesmo tempo que os reguladores foram ganhando papel central em todos os sistemas.
Mas a coisa passou. Com o processo de queda de juros, de direccionamento de capitais para o sector imobiliário, com a potenciada expansão do mercado de crédito e a popularização de novos e atípicos produtos financeiros, voltou a desregulamentação e o mero cumprimento formal das exigências impostas, sem que isso significasse que o Corporate Governance era atribuída importância material.
E de novo o processo de inverteu com o subprime, a crise financeira, a desalavancagem do mercado de crédito e as novas exigência deste mundo em que vivemos. É a este mundo – ao último – que o Plano de Acção da Comissão Europeia pretende responder. A ver vamos se não é afundado por mais uma onda qualquer que venha em sentido contrário.
