O quadro legal dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) em Moçambique vem previsto e regulado no Decreto nº 54/99 de 8 de Setembro, (entretanto alterado pelo Decreto nº 36/2005, de 29 de Agosto) representando este Diploma um importante avanço no âmbito de Mercado de Capitais, ao criar um instrumento financeiro com enorme potencialidade para contribuir activamente no desenvolvimento económico de Moçambique.
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