Na sequência de um anteprojecto apresentado em Julho de 2013 pela Comissão para a Reforma do IRC, de um período de consulta pública e, por último, de um aceso debate parlamentar, foi finalmente publicada em Diário da República a Lei que procede à reforma da tributação das sociedades. Trata-se da Lei n.º 2/2014, de 16 de Janeiro, que introduz profundas alterações ao Código do IRC.
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