O Regulamento surge no âmbito do novo enquadramento internacional relativamente à inovação financeira e às regras para a comercialização de produtos financeiros complexos (“PFCs”), nomeadamente para responder à crescente preocupação com a dificuldade dos investidores, institucionais e de retalho, em compreender de forma completa as características dos PFCs. Adicionalmente, o facto da maioria dos PFCs apresentarem uma taxa de rentabilidade significativamente mais baixa do que a maioria das alternativas de investimento mais tradicionais e de menor risco, bem como a necessidade de assegurar que a informação dirigida a investidores não qualificados, em termos de adequação dos preços dos PFCs, é devidamente prestada, contribuíram fortemente para este novo enquadramento regulamentar.
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