(Artigo de opinião de Marisa Silva Monteiro, advogada, e Alexandra Dias Teixeira, sócia da JPAB-José Pedro Aguiar-Branco Advogados)
O investimento sustentável trata-se de uma realidade cada vez mais presente e premente, resultante de uma robusta mudança social e ambiental. Não existe um critério específico que define quais os ativos ou os investimentos considerados sustentáveis, mas estes identificam-se por integrarem os chamados fatores “ESG” na sua criação e gestão.
Os fatores ESG, acrónimo em inglês para Environmental, Social and Governance, correspondem a fatores de natureza ambiental, social e de governo das sociedades.
Os fatores de natureza ambiental envolvem preocupações relacionadas com a pegada ambiental de uma empresa, região ou país e a necessidade de preservação ambiental, política ambiental e gestão ambiental de produtos. Os fatores sociais incluem os direitos dos trabalhadores, segurança, diversidade, educação, direitos humanos, acesso à saúde e desenvolvimento físico, literacia, entre outros. Por sua vez, os fatores de governo das sociedades dizem respeito ao sistema de políticas e práticas ao abrigo das quais uma empresa é dirigida e controlada, abrangendo questões de transparência, independência dos seus órgãos sociais, direito dos acionistas, combate à corrupção e a organização de um modelo de governação com vista ao cumprimento de objetivos de longo prazo.
O investimento sustentável tem como denominador comum um ou mais fatores ESG, mas tem igualmente a componente de retorno financeiro, caso contrário não seria investimento, mas pura filantropia. Sucede que este tipo de investimento, além do retorno financeiro para o investidor, pretende gerar efeitos sociais ou ambientais benéficos específicos que sejam mensuráveis, ou seja, visíveis. Englobam os investimentos normalmente apelidados como investimentos de impacto (“impact investments”), os investimentos éticos (“ethical investments”), investimentos na comunidade (“community investments”), investimentos verdes (“green investments”), entre outros.
Atualmente, a sociedade exige uma “organização socialmente responsável”, ou seja, além do cumprimento das obrigações legais, espera-se que uma empresa considere igualmente nas suas decisões e estratégias, o impacto social, como a ajuda à comunidade local e ambiental, como o combate à poluição, além do impacto económico. Recorde-se o caso das emissões da marca Volkswagen, cujo valor das ações caiu 35% em dois dias.
Nessa medida, é importante perceber como uma empresa pode interagir com a sociedade e com o meio ambiente, sem esquecer a sua linha de lucro e a gestão do risco.
Apesar de existir uma escassez de informação no que refere a investimentos sustentáveis, o que limita o aumento do número de potenciais investidores, em Portugal, 69% dos investidores aumentaram o investimento em fundos de investimento sustentáveis nos últimos cinco anos, o que denuncia uma tendência crescente na procura do investimento com retorno conjugado com um impacto positivo.