Regulação financeira

O Parlamento Europeu decidiu aprovar as emendas à Retail Investment Strategy (RIS), que inclui também alterações relativas ao value for money e aos benchmark.

A CMVM pretende saber, junto do mercado, se existem entidades interessadas em atuar em Portugal no âmbito das criptomoedas, mas também fazer uma análise estimada que possa ser útil na avaliação do impacto da implementação do Regulamento MiCA.

A responsável de Investimento Sustentável na Wellington Management explica a abordagem da gestora, muito centrada na análise.

Segundo a entidade reguladora, o número de reclamações recebidas diminuiu para 352. As reclamações recebidas incidiram, sobretudo, sobre atividades e serviços de intermediação financeira.

No relatório não está incluída a proibição de incentivos nos serviços de comercialização nem inclui a obrigatoriedade de publicar um benchmark, embora seja necessário elaborá-los.

A Comissão ECON deverá apresentar uma proposta no dia 20 de março, mas é pouco provável que o texto final seja aprovado antes do verão como era esperado.

Na circular anual sobre a gestão de ativos, a CMVM faz um balanço das supervisões de 2023, apresentando as ações de supervisão efetuados no ano passado cujas conclusões merecem follow-up em 2024.

As ações de supervisão prudenciais focadas nos sistemas de governo e a verificação da realização de stress-tests de liquidez na gestão de OIC são alguns dos temas abordados nas circulares.

São 14 os objetivos operacionais da CMVM para 2024. O supervisor quer reforçar o sistema de governo das entidades, nomeadamente na gestão de ativos. Luís Laginha reforçou ainda o acompanhamento que estão a fazer da RIS.

Os especialistas europeus em regulamentação sobre sustentabilidade da Schroders analisam as lições aprendidas com a aplicação do SFDR, o seu futuro e as repercussões que as alterações propostas poderão ter no setor do investimento.

Numa carta com outras associações do setor financeiro, apelaram a uma melhor coordenação entre as entidades reguladoras na revisão dos níveis 1 e 2 da SFDR.

O objetivo é colmatar a lacuna entre a regulação do MiCA e da MiFID II e garantir a coerência em toda a UE.