Regulação financeira

A ESMA publicou um comunicado recordando as entidades da importância de cumprir as obrigações de reverse solicitation previstas pela MiFID II.

“Face aos desafios e riscos de 2021, importa construir sobre o que já se aprendeu e mantemo-nos atentos, preparados para reagir e focados em oferecer às famílias e às empresas oportunidades de poupança e financiamento adequado às suas necessidades”

Em 2021 um novo Regime Jurídico da Gestão de Ativos será apresentado ao Governo, e há a ambição de simplificação da CMVM. Em 2020, a “luta” dos fundos foi a da liquidez.

Segundo comunicam na ESMA, as autoridades nacionais vão levar a cabo uma ação de supervisão comum ao longo de 2021.

A EFAMA lamenta a decisão da Comissão Europeia de incluir o custo inicial de assessoria sob o 1% de comissão limite nos planos de pensões europeus.

O regulador europeu esclarece uma dúvida sobre como as empresas podem apresentar a informação de custos e encargos ex post aos clientes de forma justa, clara e não enganosa.

A ASF teme impacto na procura de fundos de pensões, mas também nos reembolsos ou rendibilidade. Distribuições de dividendos devem ser restringidas, alerta.

André Mendes Barata, advogado da Pinto Ribeiro Advogados, aborda a proposta de regulamento da Comissão Europeia que especifica as condições com base nas quais uma atividade económica pode ser qualificada como contributiva para a adaptação às alterações climáticas ou para a sua mitigação.

Na sua intervenção na Comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira, a presidente da CMVM não poupou elogios à gestão de ativos nacional no atual contexto.

Finalizará no próximo dia 29 de janeiro de 2021 e tem a sua origem no relatório que a Comissão Europeia dirigiu em junho ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o alcance e a aplicação da AIFMID.

A autoridade Europeia de Valores e de Mercados abriu uma ronda de consultas sobre os guias que deverão reger a comunicação de marketing de fundos UCITS e AIF sob a regulação que facilita a distribuição cross-border.

As alterações que resultam de quatro regulamentos eliminam a prestação de informação considerada como não essencial para efeitos de supervisão, sujeita a duplo reporte ou que já decorra de deveres de reporte a nível europeu.