A consulta sobre a revisão do SFDR tem como objetivo compreender como está a funcionar, na prática, o Regulamento, e recolher ideias sobre possíveis modificações futuras. A revisão foi lançada pela Comissão Europeia com uma consulta em setembro, que é, na verdade, composta por duas consultas: uma dirigida aos participantes nos mercados financeiros que estão familiarizados com o SFDR e que precisam de implementá-lo e aplicá-lo no dia a dia, e outra dirigida ao público em geral, onde qualquer pessoa interessada poderá apresentar a sua resposta.
O que contempla a consulta?
Nathaële Rebondy, responsável de Sustentabilidade da Schroders na Europa, explica que a consulta contém quatro secções.
A primeira secção centra-se nos atuais requisitos do SFDR. A Comissão procura entender se o SFDR está a cumprir vários objetivos, em particular, se está a proporcionar transparência aos investidores, reforçando a sua proteção e ajudando-os a eleger e comparar produtos. Também estão a recolher opiniões sobre se o SFDR está a canalizar com êxito o capital para investimentos sustentáveis. “Curiosamente, a Comissão está a considerar os investimentos sustentáveis num sentido mais amplo, para além da definição de investimento sustentável do SFDR. Outra questão importante relaciona-se com os investimentos em atividades de transição, que a Comissão parece reconhecer não terem sido suficientemente abordados até agora”, indica.
Há outras perguntas desta secção centradas na influência indireta que o SFDR teve nos participantes do mercado e nas empresas. De seguida, aborda os detalhes da aplicação e o que pode levantar problemas ou desafios às distintas partes interessadas. “Na verdade, trata-se de uma comprovação realista da eficácia da regulamentação, que também reconhece os desafios colocados pela falta de dados de qualidade para o setor do investimento”.
A segunda secção da consulta centra-se nas interações do SFDR com outros tipos de regulamentação, como o regulamento da taxonomia, o Regulamento sobre parâmetros de referência, a Diretiva sobre relatórios de sustentabilidade empresarial (CSRD), a MiFID II e os PRIIP. “A Comissão pretende saber se os diferentes conceitos de cada componente regulamentar são fáceis de entender e navegar, e se há coerência entre eles. Por exemplo, a Comissão questiona-se sobre se as divulgações do SFDR podem ser consideradas coerentes com os requisitos da CSRD ou se as divulgações sobre os investimentos sustentáveis, os principais impactos adversos e a taxonomia são suficientemente úteis e comparáveis para que os investidores determinem se estes se adequam às suas próprias preferências”.
As terceira e quarta secções são muito mais prospetivas, e têm como objetivo compreender o que se poderá fazer e o que poderá ser útil para melhorar o quadro geral. Na terceira secção, a Comissão solicita informação sobre possíveis alterações nos requisitos de informação para os participantes nos mercados financeiros. “Estão a estudar a divulgação tanto a nível de entidade, como a nível de produto. A Comissão introduz a ideia de dispor de informação de referência para todos os fundos, independentemente das divulgações de sustentabilidade que possam fazer, e introduzir, de seguida, um segundo nível de informação para os produtos que têm, e fazem, divulgações de sustentabilidade”.
A Comissão também se questiona sobre se fará sentido restringir a informação básica a alguns produtos em função de distintos tipos de critérios, como o tamanho do fundo ou se se destina à venda a clientes finais. “Isto é muito importante, porque se forem feitas alterações a estas divulgações, dar-se-á um profundo impacto em toda a indústria”, assinala.
O futuro da divulgação dos artigos 8º e 9º
A quarta secção da consulta, que atraiu mais atenção, centra-se no possível estabelecimento de um sistema de categorização adequado para os produtos financeiros. A Comissão reconhece que os artigos 8º e 9º estão a ser, de facto, utilizados como categorias ou etiquetas de produtos, embora tal não fosse a intenção inicial. Além disso, na União Europeia, coexistem várias etiquetas nacionais ou de países, o que cria uma certa fragmentação no mercado europeu.
Segundo Rebondy, a Comissão pretende entender que tipo de investimentos beneficiaram das categorias de produtos (se são investidores de retalho, investidores profissionais ou ambos), como podem e devem funcionar essas categorias e esses produtos, e qual deve ser o papel da informação neste tipo de sistema. “A Comissão afirma que a solicitação dessa categoria será voluntária a nível de produto, pelo que só os fundos que afirmarem fazer parte de uma categoria terão de cumprir os requisitos da mesma”.
Há duas opções fundamentais em cima da mesa. Uma seria afastar-se do quadro atual e utilizar novos critérios centrados no tipo de estratégia de investimento, e o que se pretende alcançar ao criar a categoria. São propostas quatro categorias:
- Uma para produtos centrados em investimentos que oferecem soluções específicas e quantificáveis para problemas de sustentabilidade (por exemplo, investimentos em produção e distribuição de energias renováveis ou habitação social).
- Outra para produtos que investem em empresas que obtêm bons resultados em termos de sustentabilidade (mais centrada no comportamento da empresa).
- Uma terceira para produtos que se centram em evitar danos às pessoas e ao planeta, utilizando exclusões.
- E uma quarta, para produtos centrados na transição (como objetivos ou planos para reduzir as emissões de carbono ou melhorar os direitos dos trabalhadores).
“Como resultado desta opção, os conceitos atuais de investimento sustentável ou de caraterísticas ambientais/sociais e a distinção entre os artigos 8º e 9º poderão desaparecer por completo do quadro de divulgação. A outra opção seria manter os artigos 8º e 9º e transformá-los em verdadeiras categorias, acrescentando critérios mínimos além dos que já temos atualmente, do ponto de vista da divulgação”.
Para Elisabeth Ottawa, responsável de Políticas Públicas da Schroders na Europa, “a consulta é muito autocrítica, e isso é bastante invulgar numa consulta da Comissão, que nunca põe em causa as suas próprias propostas anteriores. Tem uma abordagem muito aberta, pondo em causa muitas áreas importantes sem tentar influenciar a resposta. Saudamos que se reconheça a necessidade de estudar muito mais os investimentos em atividades de transição, bem como se devemos comunicar de forma diferente consoante se trate de um investidor profissional ou de retalho”.
